2018 por BOCA Jornalismo.

O que acontece no sistema punitivo brasileiro?

7/6/2017

Uma conversa com a defensora pública Luiza Martins sobre o massacre de Manaus e a situação do sistema penal no Brasil

 

 

 

No primeiro dia do ano de 2017 morreram 56 presos em uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, na BR 174 que liga Manaus (Amazonas) a Boa Vista (Roraima). O presídio é administrado por uma empresa privada e mantém em privação de liberdade muitos membros de facções. Apesar de passarem despercebidas, essas duas informações revelam muito sobre a causa da rebelião acontecida em janeiro e não são características apenas desse presídio de Manaus. O Brasil possui mais de 600.000 pessoas em privação de liberdade e, apesar de o número estar em ascensão, a violência não diminui e a segurança não aumenta. Afinal, o que acontece atrás das grades com tantas pessoas? Por que o problema não se soluciona?

 

Luiza do Carmo Martins é Defensora Pública atuante na 2ª Defensoria Pública de Santa Maria e conversou atentamente apesar da sua considerável pilha de papéis à direita da mesa que indicava muito trabalho por fazer. Não deixou de ressaltar o encarceramento em massa, o desrespeito aos direitos humanos e a ressocialização como as grandes questões do sistema carcerário: “como uma pessoa que nunca foi socializada, que é a grande maioria do sistema prisional, vai ser ressocializada se ela nunca teve acesso à educação, saúde, saneamento básico, condições mínimas que certamente foram determinantes para ingressar nesse mundo da criminalidade?”. Ao fim da conversa, questionou: “o que pretendemos encarcerando todo mundo? Eu não sou abolicionista, não acho que não tenha que existir prisão, a pena privativa de liberdade existe, ela precisa existir porque é uma previsão legislativa, as pessoas que são condenadas têm que cumprir pena. Mas de forma alguma isso autoriza que elas fiquem mais tempo do que a lei prevê e que com isso se foram outros direitos dela que não o direito de liberdade.”

 

B: No início do ano houve uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, que levou a morte de pelo menos 56 detentos, isso mostra uma falta de controle do Estado dentro do sistema penitenciário? O que levou essa rebelião a acontecer?  

 

L: Sim, sem dúvida mostra a falta de controle do Estado dentro do sistema. É uma consequência da ausência do Estado dentro do sistema carcerário. Pontualmente em relação à Manaus, que foi onde eu trabalhei, a defensoria organizou uma força tarefa em que vários defensores de todos os estados do país se organizaram e foram a Manaus. No primeiro momento fizemos a análise dos processos de todos os presos dos nove estabelecimentos prisionais de Manaus e em um segundo momento atendemos dentro do cárcere para dar retorno jurídico àquela pessoa. Muita coisa se explicou sobre aquele massacre. Sabemos que estão lá cumprindo pena, ou pior, aguardando o julgamento de um processo pelo qual eles respondem presos preventivamente e, ainda assim, não é assegurada nenhuma garantia que a Constituição prevê. Eles não tinham assistência mínima à saúde - havia pessoas com vários problemas de saúde que pediam atendimento médico e eram ignoradas -, tinham falta de assistência familiar - muitos familiares moram longe, não tem condições financeiras de ir e são abandonados - e principalmente, o que na minha concepção gera maior tensão dentro dos presídios, é a falta de conhecimento jurídico. Eles estão lá sem ter a mínima perspectiva do que vai acontecer e sem ter a menor consciência do que está acontecendo consigo. Então, a pessoa é presa preventivamente ou em flagrante, vai para o sistema prisional, fica meses lá e não tem nenhuma resposta do Estado, se ele foi condenado ou não.

                                                                                                                                                                                                          A área exterior das celas

 O que eu também vi em Manaus, ao contrário do que acontece aqui no RS, é que eles não são levados nas audiências, são julgados à revelia e não sabem o deslinde do seu processo e, mesmo os que são condenados, não têm a menor noção dos prazos que precisam cumprir para poder ter algum benefício menos gravoso, como por exemplo um regime semiaberto ou o direito à liberdade condicional. Isso gera muita tensão porque sem ter essa perspectiva, cria um sentimento de que ele não tem nada a perder. Se eu sou um preso que sei que mês que vem eu vou para o regime semiaberto, não vou me meter em confusão porque eu não quero estar envolvido pra depois perder meu direito. Foi o que aconteceu lá [em Manaus], muitas pessoas já tinham direito a esse benefício e o Estado não concedia. Infelizmente a Defensoria Pública lá é muito precoce, ainda está se estruturando e tinha apenas um defensor para atender toda a capital na execução penal - atendimentos no presidio - e é evidente que ele não tinha como fazer tudo isso. Ainda quando haviam pedidos eles se perdiam, existiam pedidos de dois anos sem julgamento que o juiz simplesmente não apreciava. Alguns dos homens que foram mortos no massacre já tinham direito a liberdade, estavam a mais tempo presos do que a lei exige e morreram por uma inoperância do estado. O que culminou é que em decorrência da ausência do estado no sistema prisional, as pessoas, como qualquer grupo, se organizam em uma sociedade lá dentro que são as facções e o problema todo que determinou esse massacre foi a rivalidade entre elas [facção Família do Norte e o PCC, Primeiro Comando da Capital]. Mas como lá é privatizado, são trabalhadores sem o menor preparo em segurança pública que fazem a segurança no presídio e eles não entravam nas galerias, eles ficavam do portão e lá dentro quem comanda são os presos, têm os presos trabalhadores, que ganham inclusive diminuição de pena por trabalharem, eles renderam esses presos que levavam a comida e conseguiram ter acesso a parte da frente onde ficavam separados esses presos do PCC, aí os presos do semiaberto pularam o muro, vieram com armas e acabou que aconteceu o que aconteceu, eles mataram todos os apenados que integravam o PCC e também os presos por delitos sexuais, que ficam separados no Seguro, porque os presos não aceitam eles. Não mataram nenhum agente, nenhum servidor dessa empresa que faz a segurança, era só um problema entre facções.

 

 

B: Qual a crítica/problemática em relação à penitenciária ser privatizada?

 

L: É muito estranho o Estado delegar uma função tão importante, que infelizmente não recebe a devida importância, que é o sistema carcerário. Em Manaus o que vimos é que absolutamente tudo é delegado a uma empresa privada. Eles fazem desde alimentação, segurança, saúde. Por exemplo, no Rio Grande do Sul a SUSEPE [Superintendência de Serviços Penitenciários] tem concurso, tem profissionais que são habilitados para isso, lá não. Mas o que mais me chamou a atenção foi que o advogado da própria empresa fazia o atendimento jurídico, e isso é muito absurdo, diferentemente daqui que a defensoria pública que faz o atendimento no interior do sistema. Por exemplo, um preso ingressa preventivamente, faz um pedido de liberdade, só que não é solto e para empresa é ótimo, porque é um preso a mais que está gerando custo que a empresa vai lucrar. Eles não têm interesse que ninguém saia, fazem uma defesa formal, sem muito comprometimento. Acabou que tudo se associou, o processo eletrônico é diferente daqui, aqui é processo físico, a gente tem o controle de tudo, eu sei que vai chegar um pedido, eu vou colocar “urgente” e o juiz vai analisar porque vai estar na mesa, ele vai estar enxergando o problema. Aqui por exemplo [mostrando os papéis da mesa], eles têm uma marca que a gente sabe que eles são prioridade. Lá não, ele entra, é protocolado no sistema eletrônico e fica no limbo virtual que a gente não sabe como é que funciona. Pelo que eu fiquei sabendo depois, não tem uma aba ou algo que diga “urgente” ou “prioridade”, se não tem um advogado que vá lá no cartório falar “eu fiz um pedido ontem urgente, tem como dar prioridade?”. Não acontece. Mas esse advogado fez o trabalho dele, pode dizer para o preso que fez o pedido, mas nunca ia ser apreciado, porque a empresa que paga ele tem interesse que o preso fique lá pra lucrar cada vez mais. É um custo muito alto que uma pessoa encarcerada gera e o Estado vai repassar esse custo para a empresa.

 

 O interior de um dos alojamentos visitado pela defensora

 

 

B: Existe alguma diferença entre Manaus e o resto do Brasil? Algum isolamento?

 

L: Não, não existe. Eu já tinha participado de uma força tarefa da defensoria no Maranhão e posso falar por esses dois lugares que fui. No Maranhão também era uma empresa privatizada e também um completo abandono, as pessoas estavam lá sem ter noção [da sua situação]. A gente ia fazer um atendimento e eles não tinham a menor ideia do que estava acontecendo. Já o Rio Grande do Sul tem uma defensoria presente, as pessoas que estão lá sabem exatamente o que está acontecendo com eles, contestam, pedem para recorrer, têm noção jurídica de tudo que acontece. Lá as pessoas não sabiam, até lembro que um falou assim “ah, doutora, se é para vir aqui dar notícia ruim não precisa vir”, mas muitos que eu dizia “Tu vai progredir em 2040”, ele falava “ah tá, obrigado, pelo menos agora eu sei quando eu vou embora”. Tem os dois lados. Mas as pessoas não tinham nenhuma noção do que ia acontecer e isso é muito triste, você está lá com a sensação de que está abandonado no sistema e que vai ter que fazer alguma coisa pra sair. Essa é a realidade. Mas não é um caso isolado, tanto é que essas rebeliões não são em vão. Eu acredito que mais no Norte tenha essa questão mais política e devido a isso o controle do sistema penitenciário acaba sendo entregue. Eu não sei bem qual é a causa determinante, mas é a soma de fatores que demonstra que o Estado ausente gera essa crise com certeza.

 

 

B: Aqui no RS não tem nenhum presídio privatizado.

 

L: Não.

 

 

B: Mas existe alguma relação entre esse super encarceramento com a privatização ou aqui acontece também?

 

L: Em qualquer lugar acontece.

 

 

B: De que forma?

 

L: Existe essa mentalidade de super encarceramento com certeza. Desde a reforma do Código do Processo Penal ficou expressamente previsto que a prisão é exceção, só que infelizmente isso depende de uma mudança da mentalidade dos operadores do direito, não adianta que o legislador preveja. Foram previstas diversas medidas alternativas à prisão: o monitoramento eletrônico, a prisão domiciliar, comprometimento de que a pessoa se apresente no fórum pra que não se dê como foragido, fiança, várias outras medidas alternativas à medida mais gravosa que é a prisão e os juízes, infelizmente, não usam. Para eles, muito embora na teoria seja exceção, a prisão é a regra. Os crimes em geral são praticados por pessoas pobres, que já tem antecedentes, então utiliza-se isso como um argumento de que é necessário manter a ordem pública, e indistintamente as pessoas são encarceradas. Essa é a realidade de todo o Brasil. No interior se prende por qualquer coisa, a pessoa que furta sem violência fica presa meses aguardando um julgamento. O uso da prisão preventiva no Brasil hoje sem dúvida é o maior indicativo de que o sistema vai entrar em colapso, porque não se usa criteriosamente essa medida para casos que ela é efetivamente necessária. Então prendendo todo o mundo, não tem capacidade para atender tanta gente e isso acaba gerando todos os problemas do sistema penitenciário: a superlotação, a própria rebelião, o que vemos por exemplo no presídio feminino: imagina uma cela que cabem cinco pessoas ter o triplo da capacidade, as mulher ansiosas o dia inteiro trancadas numa cela, é normal que aconteçam problemas. A superlotação é, infelizmente, uma realidade em todo o brasil.

 

 

B: No dia 17 de março a prisão preventiva de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, foi convertida em prisão domiciliar pelo fato de ela ter dois filhos de 11 e 14 anos, mas a realidade vista no Brasil são milhares de presídios com mulheres grávidas ou recém-nascidos sem qualquer tipo de atendimento ou garantias de direitos.

 

L: Teoricamente, houve uma mudança recente, cujo objetivo da lei era resguardar a 1ª Vara da Infância e Juventude. A partir disso, ficou previsto no código de processo penal expressamente a possibilidade de converter a prisão preventiva em prisão domiciliar para as gestantes, mas no sistema prisional ainda se encontram diversas gestantes, lactantes ainda presas. Sempre vai existir uma brecha para interpretação e o que os juízes utilizam é que aquela pessoa que tem uma série de antecedentes demonstra que se ela for colocada em liberdade ela vai voltar a delinquir. A presunção que existe pela ordem constitucional é que a pessoa é inocente até que ela seja julgada definitivamente, mas elas estão lá aguardando julgamento e já se presume que elas são culpadas, então se alega que ela colocaria em risco a sociedade caso fosse solta. São dois pesos e duas medidas, aquela pessoa que tem poder econômico, que se for colocada em liberdade não vai atingir o cidadão individualmente, porque ela tem as condições dela, não vai fazer nada pra representar nenhum risco a sociedade nessa mentalidade individualista, enquanto aquela presa que, ainda que inconscientemente, a gente ache que ela é pobre, ela vai ter que sair dali, vai ter que voltar a furtar para se alimentar, vai ter que voltar a traficar para conseguir dinheiro. Essa é a diferença, a diferença de ordem social e econômica com certeza.


Área externa inundada pelo esgoto

 

 

 Todas as fotos foram feitas pela Luiza Martins e gentilmente cedidas para a reportagem.

 

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