2018 por BOCA Jornalismo.

Cadê a cultura que tinha aqui? - Parte 1

14/6/2017

 

Em 17 de fevereiro deste ano, foi divulgada uma carta aberta dos produtores culturais de Santa Maria ao poder público. O documento, que já soma mais de 250 assinaturas, foi o estopim de uma série de discussões sobre as políticas culturais na cidade em relação à gestão que assumiu a Prefeitura neste ano. Entre as preocupações dos artistas que assinaram a carta estavam a aprovação da lei que cria o Sistema Municipal de Cultura, a implementação do Fundo Municipal de Cultura e a revitalização dos espaços públicos culturais de Santa Maria, em especial o Centro de Atividades Múltiplas Garibaldi Poggetti, o Bombril do Parque Itaimbé.

 

A lei do Sistema Municipal de Cultura - o SMCULT - foi redigida a muitas mãos em 2015, durante a 3ª Conferência Municipal de Cultura de Santa Maria. Ela é uma adequação à emenda constitucional 71, que cria o Sistema Federal de Cultura. Além de ser efetivamente uma exigência legal, o SMCULT também possibilita que o Município de Santa Maria participe do Sistemas Estadual e Federal de Cultura. “Santa Maria poderá participar de editais específicos para municípios que tenham feito essa adesão [ao Sistema Federal de Cultura].” observa o atual presidente do Conselho Municipal de Cultura Daniel Paim. Ele exemplifica apontando um edital de 2015 do Ministério da Cultura chamado Aldeias Digitais. “Específico para o audiovisual. Total do edital: 8 milhões de reais. Dois prêmios de 4 milhões de reais. Sem contra-partidas, a fundo perdido, e Santa Maria não pôde participar porque não tinha sua adesão.” Paim aponta que as três grandes virtudes do SMCULT são “o ordenamento do sistema, a qualificação dos integrantes da comunidade cultural, e disseminação das informações, pois aí vai haver uma horizontalização na difusão das informações que hoje é completamente vertical.”

 

Após meses de impasses e debates, a lei que cria o SMCULT foi, enfim, aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) no encerramento da Feira do Livro de Santa Maria 2017, no dia 14 de maio.

 

 A secretária de cultura, esporte e lazer, Marta Zanella, e o prefeito Jorge Pozzobom, no encerramento da Feira do Livro 2017(Foto: Deise Fachin/PMSM)

 

 

O SMCULT permite a integração com o Sistema Estadual de Cultura e o Sistema Nacional de Cultura - atualmente tramita em Brasília a aprovação desta integração - abrindo novas possibilidades, mencionadas anteriormente, para a cidade. Além disso, cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais, o CMPC que “ao invés de ser um Conselho de cultura da cidade é um conselho pra ajudar o Estado, no caso, a Prefeitura, a pensar políticas que possam fomentar a cultura na cidade.” pondera o produtor da TV OVO Marcos Borba.Dessa forma, o Conselho ganha um caráter de colegiado deliberativo, e não apenas consultivo. “É muito mais amplo e democrático, pois abre esses segmentos culturais, e puxa a participação de várias esferas da comunidade.” conclui Borba.

 

O Conselho Municipal de Cultura foi criado em 1998, através da lei 4166/98, com conselho teria “atribuições de assessoramento à Administração Municipal de Santa Maria através da Secretaria de Município da Cultura” e seria, portanto, apenas consultivo. De acordo com Paim, o Conselho foi concebido com características “honoríficas”. Ele frisou ainda que muitas das pessoas que passaram pelo Conselho não tinham qualquer representatividade em relação aos segmentos que deveriam representar. Na época, o documento dividiu a produção cultural de Santa Maria em oito categorias: Artes Cênicas; Artes Plásticas; Comunicação, Cinema e Vídeo; Dança; Folclore e Tradição; Letras; Memória e Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural; e Música.

 

No conselho, cada categoria teria um representante indicado pelo prefeito - na época (1998), Osvaldo Nascimento da Silva (então filiado ao PTB) - e, ao fim do mandato de quatro anos (que poderia ser prorrogado por mais quatro), o próprio conselheiro indicaria seu sucessor. Além disso, fariam parte do conselho um representante da própria Secretaria e um representante de cada Instituição de Ensino Superior “ligada à área de cultura”.

 

Por tudo isso, segundo alguns produtores culturais da cidade, o Conselho, desde sua formação, não é representativo da classe cultural de Santa Maria. “Dá pra ressaltar que, talvez, as últimas três gestões não sejam elitistas, mas o conselho tem uma formação elitista”, afirma Marcos Borba.

 

Neste novo modelo, o CMPC expande os segmentos culturais para 20, incluindo áreas antes excluídas, como Cultura Afro-brasileira; Cultura Indígena; e Diversidade Sexual e de Gênero, cada uma tendo o seu representante - e o suplente - eleitos em conferências próprias. Segundo Paim, isso deverá mudar a organização da produção cultural, pois fará com que segmentos que hoje se encontram desorganizados possam se reunir e se mobilizar enquanto grupos com mesmos interesses, sendo enfim representados dentro do CMPC, dada a aprovação do SMCULT.

 

O CMPC ainda conta com outros 16 representantes do poder público, sendo a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer um deles.

 

 A segunda reunião entre SMCEL e produtores culturais, no dia 27/03/17. (Foto: João Alves/PMSM)

 

Na última segunda-feira (12), ocorreu uma reunião da SMCEL com os produtores culturais da cidade no Salão de Atos da SUCV, que teve como pauta única de discussão o CMPC. Lá, a SMCEL e representantes do atual Conselho Municipal de Cultura falaram sobre o que vem a seguir para o SMCULT. Para efetivar seu funcionamento, é necessária a realização de uma Conferência Municipal de Cultura Extraordinária, com a única finalidade de realizar uma eleição para dos representantes da sociedade civil para o novo Conselho Municipal de Políticas Culturais. Para isso, cada um dos segmentos com cadeiras no conselho terá de realizar uma pré-conferência específica para sua área, a fim de decidir quem irá participar das eleições do conselho na Conferência final.

 

Ainda é necessário que o atual Conselho Municipal de Cultura prepare o regimento interno da Conferência Municipal de Cultura Extraordinária, das eleições que se darão nela e do novo Conselho Municipal de Políticas Culturais. A data sugerida para a realização da conferência extraordinária foi agosto deste ano, a fim de haver tempo hábil para a redação do regimentos necessários.

 

Cadê a Cultura Que Tinha Aqui? - Parte 2

Cadê a Cultura Que Tinha Aqui? - Parte 3

 

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