2018 por BOCA Jornalismo.

As demissões em massa dos terceirizados das instituições públicas de ensino

Em abril de 2017, o jornal Diário de Santa Maria divulgou a demissão de 68 vigilantes que trabalhavam na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - de acordo com  Luiz Airton Correa Lucas, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Santa Maria, no entanto, o número final de funcionários demitidos foi 56. No mês seguinte, o veículo publicou a informação de que mais 120 trabalhadores das áreas de limpeza, portaria e recepção haviam recebido aviso-prévio ou sido demitidos no mês de maio. Esses trabalhadores têm uma coisa em comum: todos são terceirizados, sem vínculo com a UFSM.

 

Conforme matéria publicada em junho deste ano pela Seção Sindical dos Docentes da UFSM (SEDUFSM), a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e a UFSM estão entre as instituições de ensino superior que mais reduziram o número de funcionários terceirizados neste ano. O regime de terceirização em órgãos públicos se dá por meio de contratos estabelecidos com empresas prestadoras de serviços.

 

Em 2000, foi aprovada a Lei Complementar nº 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela freou a realização de novos concursos públicos e incentivou o contrato do trabalho terceirizado, para baratear o custo com pessoal, já que este trabalhador custa muito menos que um servidor público. O regime de terceirização passou a ser adotado para as atividades-meio, ou seja, as áreas que não são a finalidade principal da instituição. No caso das instituições de educação, a atividade-fim é o ensino e a terceirização, portanto, geralmente abrange áreas como limpeza, segurança e portaria.

 

As instituições contratam postos de trabalho de uma empresa prestadora de serviços, que deve preencher estes postos com um ou mais trabalhadores, de acordo com a necessidade. Quando a instituição reduz o número de postos de trabalho, a empresa prestadora de serviços pode realocar estes funcionários em outros locais com os quais possui contrato ou - o que geralmente acontece - demiti-los.

 

Lucas conta que seus colegas de profissão receberam com surpresa o aviso prévio de demissão, já que muitos deles contavam com o salário para o pagamento da prestação de suas casas, por exemplo. Ele afirma que os primeiros a serem demitidos foram os aposentados e aqueles que já tinham outra fonte de renda. “O fiscal que foi entregar o aviso me ligou apavorado, porque o pessoal estava desesperado. É complicado porque tinha gente que tinha 11, 12, 13 anos de trabalho lá”. Além disso, ele destacou que os trabalhadores demitidos ainda não conseguiram se recolocar no mercado de trabalho e que as expectativas não são boas.

 

Marlene Salete Alonso, 62 anos, conseguiu a aposentadoria logo após sua demissão. Ela trabalhava na portaria do anexo do Centro de Tecnologia (CT) e diz que todas as portarias dos anexos dos prédios foram fechadas. “Eu tenho pena daquelas pessoas que tem família pra sustentar, que viviam daquilo ali. Tem pessoas que tinham menos tempo [de trabalho] e não iam ter tanta coisa assim pra receber. Teve muitas colegas que saíram chorando, desesperadas. Esse dinheirinho do seguro desemprego acaba” relata.

 

Rose Silveira, 45, trabalhava na portaria do Colégio Politécnico da UFSM. Ela conta que tinha escutado boatos sobre as demissões dos trabalhadores terceirizados antes de receber o aviso prévio. Mesmo assim, a notícia foi uma surpresa: “fiquei bem nervosa com o aviso, mas havia uma esperança de que nós não fôssemos demitidas. Somos só eu e meu filho e eu não tenho outra fonte de renda”.

 

A TERCEIRIZAÇÃO E OS TRABALHADORES

 

A situação frágil dos trabalhadores terceirizados contrasta com a estabilidade dos servidores públicos federais. A professora da UFSM Laura Senna Ferreira é pesquisadora da área da Sociologia do Trabalho. De acordo com ela, um dos maiores problemas desse tipo de contrato é que ele gera, em um mesmo espaço físico, duas ou mais categorias de trabalhadores em condições distintas em termos salariais e de direitos. Laura afirma que a relação de hierarquia promovida pela condição de terceirização não contribui para uma relação de solidariedade entre os trabalhadores, mas favorece disputas, já que eles não fazem parte do mesmo sindicato e não debatem as mesmas questões em acordo coletivo.

 

Segundo dados do dossiê Terceirização e Desenvolvimento, disponibilizado pela Central Única de Trabalhadores (CUT), a remuneração média dos setores geralmente terceirizados é 24,7% menor que a dos setores tipicamente contratantes. Já a jornada semanal de trabalho é 7,5% maior e o tempo de emprego é 53,5% menor. Além disso, os trabalhadores terceirizados estão mais suscetíveis a acidentes e mortes durante o exercício da profissão. Estes dados demonstram uma descartabilidade do trabalhador terceirizado. Em paralelo, o servidor público possui estabilidade, justamente para garantir sua permanência, continuidade e aproveitamento.

 

 

 

 

Apesar disso, em 2017 foi aprovada uma lei que expande o regime de terceirização. Até este ano, não havia uma legislação específica sobre a matéria, apesar de ser uma prática recorrente. Um conjunto de decisões da justiça - chamado de súmula - cumpria o papel regulamentador. Em meio a diversas manifestações contrárias, a Lei nº 13.429/2017 foi sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no dia 31 de março de 2017. A Lei da Terceirização foi defendida pelo Governo Federal como parte de um pacote de medidas para “modernizar” as relações trabalhistas. Segundo um levantamento realizado pela Folha de São Paulo, no entanto, a nova lei das terceirizações garante apenas três salvaguardas aos trabalhadores.

 

 

 

A principal mudança trazida pela Lei da Terceirização é em relação ao tipo de atividade que pode ser terceirizada, ou seja, contratada de uma empresa prestadora de serviços. Até este ano, a súmula determinava principalmente que a terceirização só poderia acontecer em atividades-meio, ou seja, as atividades secundárias da empresa. A nova lei permite a contratação de empresas prestadoras de serviço inclusive para a atividade-fim da empresa. Isso significa dizer que, por exemplo, uma restaurante pode terceirizar o trabalho de cozinheiros. A terceirização foi aprovada sem restrições, o que quer dizer que pode ser aplicada, nos mesmos termos, tanto em empresas privadas, quanto na administração pública. Outro ponto polêmico é que a legislação não obriga a empresa contratante a oferecer o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição aos seus empregados e aos trabalhadores terceirizados, ficando esta decisão à critério da contratante.

 

Em relação à geração de empregos - justificativa que alguns políticos e empregadores deram para a aprovação da lei - a professora Laura afirma que estudos mostram que isso nem sempre acontece. “Em alguns casos, pode ter uma geração de emprego que é circunstancial, mas a questão mais importante a ser perguntada é qual emprego está sendo gerado, em que condições”, conclui.

 

A DEMISSÃO DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS

 

Os cortes iniciaram em janeiro deste ano, quando a UFSM adotou um sistema eletrônico de segurança. De acordo com matéria publicada pelo Diário de Santa Maria, a universidade diminuiu o número de postos de vigilância física de 100 para 70 em todos os campi. A reitoria alega que, com a adoção do monitoramento eletrônico, serão economizados cerca de R$3 milhões.

 

O pró-reitor de Administração da Universidade, José Carlos Segalla afirma que “o contrato se dá numa licitação de postos de trabalho e, quando há redução de postos, é um problema da empresa. É ruim demitir, mas nós temos que fazer ajustes”. No caso dos vigilantes, a empresa contratada é a Vigillare Sistemas de Monitoramento. A UFSM reduziu 28 postos de trabalho nesta área, o que resultou nos 56 vigilantes demitidos pela empresa - eram dois por posto de trabalho. Além destes, foram reduzidos postos em outras áreas, como a portaria, por exemplo.

 

 

 

 

A UFSM não foi a única instituição pública de relevância regional que diminuiu postos de trabalho, causando demissões dos trabalhadores terceirizados: desde 2015, o Instituto Federal Farroupilha (IFFar) reduziu aproximadamente 50 postos, segundo o pró-reitor de Administração Vanderlei José Pettenon. De acordo com ele, o instituto agora trabalha com o menor número de terceirizados possível, o que dificulta reduções.

 

Em 2017, não houve redução no número de postos no IFFar, porque, conforme Pettenon, os campi estão em expansão, com novos prédios, o que fez com que alguns deles contratassem novos trabalhadores. “Alguns campi tiveram que contratar mais pessoas, enquanto outros não demitiram, mas reorganizaram os seus contratos. Nós fizemos cálculos para não gerar muito impacto nas pessoas, já que são cidades muito pequenas e pessoas de baixa renda”. Foram feitos acordos com a empresa e os funcionários. Como exemplo, o pró-reitor cita a negociação com os vigilantes para que estes passassem a atender visitantes, no lugar dos recepcionistas. Quando perguntado se isso geraria um problema de desvio de função, ele negou, pois em sua visão, neste caso, o acúmulo se dá apenas “dentro da lógica daquilo que eles podem fazer. Quando o segurança intercepta alguém para que ele se identifique, este é o serviço do segurança e não do recepcionista. O recepcionista daria informações mais detalhadas de um evento, de ações específicas, de direcionamento. Agora, por exemplo, ele [o segurança] não pode atender um telefone externo, porque aí é desvio de função”.

 

POR QUE ACONTECERAM AS REDUÇÕES DE POSTOS

 

Joeder Campos Soares, pró-reitor adjunto de Planejamento, salienta que a  universidade está com um cenário de maiores dificuldades em relação aos anos anteriores, por conta de um regime de contingenciamento. Isso porque o Governo Federal não atingiu o previsto em arrecadação e gastos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, o que obrigou todas as instituições a refazerem o planejamento dos seus gastos. “Além disso, estamos sob a vigência da alteração constitucional que limita os gastos, essa emenda que torna também inviável que a universidade programe ou receba recursos de forma própria, além do que estava previsto na lei orçamentária”, aponta ele. A alteração mencionada por Soares é a Emenda Constitucional nº 95, que estabelece um novo regime fiscal e um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

 

Segalla ressalta que, em 2017, a UFSM recebeu do orçamento previsto pela LOA 60% de custeio e 20% de investimento do Governo Federal. O custeio é o que cobre o dia-a-dia da instituição: são os contratos, as diárias, as passagens, os gastos dos centros. Já os investimentos dizem respeito ao gasto permanente e obras.

 

De acordo com Pettenon, a tendência é que instituições de educação, como o IFFar e a UFSM, busquem causar o menor impacto possível para os estudantes. No caso do IFFar, ele afirma, tenta-se minimizar as consequências na assistência estudantil e nas ações diretas de ensino. Por isso, a alternativa seria realizar cortes no funcionamento, ou seja, em diárias, despesas de locomoção, capacitação de servidores e atividades-meio. Segundo ele, no entanto, a despesa em atividades meio - realizadas por trabalhadores terceirizados - está entre 65% e 70% de todo o orçamento institucional de funcionamento das instituições federais de ensino. “Por exemplo, 10% das diárias, quando as diárias custam aproximadamente R$500 mil, R$600 mil, como aqui no instituto, são R$50 mil. É significativo, mas nem tanto. Cortando um posto de vigilância armada noturna por ano, são R$200 mil de despesa a menos”.

 

Será que as reduções de postos foram a única alternativa para que as instituições reduzissem suas despesas? Havia outros cortes possíveis para que não fosse necessário demitir pessoas? Os pró-reitores das duas instituições são categóricos ao afirmar que, se houver mais cortes nas verbas recebidas, mais reajustes deverão ser feitos em relação aos terceirizados. Em relação ao IFFar, Pettenon afirma “se a gente não tiver o orçamento previsto na LOA de 2017 para o instituto, provavelmente, no segundo semestre, a gente vai começar a pensar em readequação de postos de trabalho de novo”.

 

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