2018 por BOCA Jornalismo.

Presas não dão voto: a situação das mulheres no Presídio Regional de Santa Maria

 

Em junho deste ano, o Rio Grande do Sul foi condenado pelo Tribunal de Justiça do estado a construir uma penitenciária exclusivamente feminina em Santa Maria. Até agora, as apenadas cumprem sua sentença em uma ala separada no Presídio Regional de Santa Maria, uma casa de detenção construída exclusivamente para homens. Um dos motivos alegados pelo promotor responsável pela ação é a suposta precariedade na separação entre homens e mulheres no Regional. O Governo do Rio Grande do Sul recorreu à sentença. Afinal, a ala feminina do Presídio Regional tem condições de receber suas detentas? E, se não, porque não construir um presídio?

 

A ALA

 

A ala feminina é constituída por um pavilhão separado no Presídio Regional. Essa separação é dada através de guardas e funcionários destinados para o setor. Não há uma estrutura física que separe a área masculina e feminina: os apenados mantém contato visual, afirma o Delegado Penitenciário da região de Santa Maria, Anderson Procknow.

 

Segundo Anderson, hoje a ala comporta 80 mulheres, incluindo regime fechado, semiaberto e aberto. O delegado afirma que este número não é alto, estando a ala em uma boa capacidade de ocupação. Anderson ainda considera o espaço bom, bem cuidado, graças ao apoio de doações e do Poder Judiciário. O Regional foi construído para comportar 250 apenados, e já chegou a receber mais de 700 pessoas. A questão foi parcialmente resolvida com a construção da Penitenciária Estadual, que passou a receber detentos em 2011. Em agosto deste ano, o presídio abrigava 237 pessoas, incluindo homens e mulheres

 

De acordo com os dados oficiais da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), o presídio tem capacidade para 265 presos homens e nenhuma vaga para mulheres. Mesmo assim, as quase oitenta detentas ainda estão lá, ocupando uma ala da casa de detenção. Conforme Simone Machado Souza, Técnica Penitenciária da SUSEPE que presta assessoria jurídica às apenadas, a única adaptação feita exclusivamente para receber mulheres no Regional foi a colocação de mais vasos sanitários na sua ala.  

 

 Ala feminina do Presídio Regional de Santa Maria (SUSEPE//BOCA)

 

É SÓ DE VASOS SANITÁRIOS QUE MULHERES PRECISAM?

 

O parágrafo 1º do artigo 82 da Lei Nº 7.210/1984 - a Lei de Execução Penal -  garante às mulheres em privação de liberdade - assim como aos idosos - um estabelecimento prisional próprio e em separado. No entanto, o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias gerou em 2014 um relatório sobre as condições das mulheres encarceradas, o INFOPEN Mulheres e, de acordo com ele, o Rio Grande do Sul possui 74 casas prisionais masculinas, 5 unidades femininas e 16 mistas.

 

Além disso, o parágrafo 2º do artigo 83 da Lei de Execução Penal estabelece que “Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade”. Segundo o INFOPEN Mulheres, porém, apenas 32% das unidades possuem berçário ou centro de referência materno infantil. No caso das unidades mistas, esse número cai para 3%. O Presídio Regional de Santa Maria não foge à regra: não possui nem berçário, nem centro de referência. O Rio Grande do Sul possui quatro casas de detenção destinadas à mulheres, mas apenas a Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba e o Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier (em Porto Alegre) têm unidade materno infantil, o que quer dizer que somente estes dois locais têm condições de receber uma mulher em estágio final de gestação e, mais tarde, mãe e bebê.

 

Simone conta que existe a possibilidade de encaminhamento das apenadas em final de gestação para estas unidades qualificadas para recebê-las. Isso não ocorre com frequência, conforme a técnica penitenciária, porque “no pior momento da gestação, que é a fase final, elas são afastadas da família por completo e passam por um processo de hipermaternidade, em que ficam com a criança o tempo inteiro, mas, depois que passa esse tempo [de até um ano, no caso do Presídio Madre Pelletier], elas voltam para o presídio de origem”. Outro ponto apontado pela técnica penitenciária é que as duas unidades prisionais não têm capacidade para comportar todas as gestantes em privação de liberdade no estado.

 

Não é só no caso da ausência de berçário que a legislação vem sendo descumprida: a Lei de Execução Penal, em seu artigo 89 garante que “a penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de 6 (seis) meses e menores de 7 (sete) anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa”. O relatório INFOPEN Mulheres aponta que apenas 5% das unidades femininas brasileiras dispunham de creche em 2014, enquanto escolas infantis não eram encontradas em nenhuma das unidades mistas.

 

Se não há uma maneira de manter as apenadas próximas aos seus filhos pequenos, a administração do Presídio e o Judiciário têm buscado uma alternativa. Quando as mulheres estão em fase final de gestação ou quando se pode comprovar por documentos médicos uma gravidez de risco, o advogado ou defensor público pede prisão domiciliar. Simone explica que esta é uma forma de manter as mulheres nas suas cidades, próximas aos seus vínculos familiares. Para garantir o aleitamento materno, é permitido, em geral, que a mãe permaneça com seu bebê por 6 meses. Porém, conforme Simone, com a comprovação da continuidade da amamentação, a Justiça tem permitido prisões domiciliares de até um ano.

 

Mas há casos em que as apenadas não tem residência fixa ou que em casa estará em piores condições. “Das opções que temos, por enquanto, [a prisão domiciliar] é a mais humana. Infelizmente, o que lamento muito é que até o sétimo, oitavo mês, até a mulher conseguir essa prisão domiciliar, apesar de ela ter acompanhamento do posto de saúde, com pré-natal, equipe de enfermaria, ela não consegue outras condições melhores dentro do estabelecimento prisional a não ser que seja pelas outras presas”, afirma Simone.

 

A construção de um novo presídio ou a adaptação do Regional para uma unidade exclusivamente feminina precisa dar conta das especificidades relativas às mulheres, que vão bem além da colocação de mais vasos sanitários. Ainda assim, o Governo do Rio Grande do Sul recorreu da decisão judicial que o obriga a construir uma nova casa penitenciária em Santa Maria.

 

POR QUE O PRESÍDIO AINDA NÃO FOI CONSTRUÍDO?

 

No Brasil, a regra geral é o descumprimento da Lei de Execução Penal, especialmente no que se refere às especificidades das mulheres em privação de liberdade. No caso de unidades prisionais mistas, isso é ainda mais frequente. Enquanto isso, soluções alternativas temporárias são dadas com respaldo do Poder Judiciário, sem a garantia de políticas públicas pensadas a longo prazo que assegurem sequer os direitos mínimos estabelecidos em legislação.

 

O Boca Jornalismo questionou a Secretaria do Estado de Segurança Pública, responsável pela construção e manutenção das casas penitenciárias gaúchas sobre os argumentos para a não construção da unidade feminina em Santa Maria. No entanto, a SUSEPE, através da Secretaria, respondeu: “O Estado recorreu da decisão. Pelo fato de o processo ainda estar em andamento, a SUSEPE não se manifestará a respeito.”. Ao ser questionado sobre o fato, o Delegado Anderson afirmou: “A construção de uma penitenciária feminina em Santa Maria é importante, mas temos que analisar as necessidades e prioridades do estado. Hoje temos inúmeros presos em delegacias de polícia aguardando vaga no presídio regional”.

 

Para Simone, há outras questões: “O sistema penitenciário não é uma causa que comove e os poucos investimentos não são vistos com bons olhos, não traz voto. Os presos estão com seus direitos políticos suspensos quando eles são condenados. A própria sociedade não vê com bons olhos o investimento nesse setor. Nós vivemos uma era tão punitivista que as pessoas querem cada vez mais pena de morte, prisão perpétua, ou acham que quando uma pessoa recebe um pena privativa de liberdade, ela tem que ser privada também da dignidade. Essa ideia não pode ser perpetuada porque o presídio não é depósito de gente. Essas pessoas vão voltar para a sociedade. De que forma elas vão voltar se não são respeitados os seus direitos?”

 

REINSERÇÃO

 

Segundo a já citada Lei de Execução Penal, a função do nosso sistema prisional é “proporcionar condições para a harmônica reintegração do condenado”. Em resumo, ele serve para reinserir pessoas na sociedade. Infelizmente, esse objetivo não vem sendo cumprido no Rio Grande do Sul: 70,3% dos apenados do estado, homens e mulheres, são reincidentes. De acordo com a pesquisa “Reincidência Criminal no Brasil”, realizada em 2015 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Avançada (Ipea), apenas 1,5% dos reincidentes no Brasil são mulheres. Mas esse número baixo se justifica pela proporção total: as mulheres eram apenas 8% da amostra metodológica da pesquisa.

 

A educação, usualmente vista como a grande ferramenta de inserção social, não chega às detentas de Santa Maria: apenas 26 das 80 mulheres presas no Regional estão estudando. 44 destas 80 não possuem o Ensino Fundamental e somente 11 concluíram toda a educação básica, ou seja, chegaram até o fim do Ensino Médio. De idade bastante variada, as detentas apresentam um perfil comum: o tempo de duração de suas penas e o crime cometido. 52 é o número de mulheres presas com penas que duram de poucos meses até 8 anos. 68 estão presas por “Tráfico de Entorpecentes”. A partir destas informações, é plausível vislumbrar um certo perfil para essas mulheres - o de pessoas com participação menor e ampla dependência econômica na hierarquia do tráfico de drogas. Essa fragilidade estrutural se apresenta como mais uma dificuldade na reinserção das apenadas em Santa Maria.

 

A SUSEPE tem algumas ações específicas para o gênero feminino. Os projetos envolvem trabalho, cursos e espaços para debates sobre temas como violência doméstica e diversidade sexual. Segundo a própria SUSEPE, 23% das detentas estão estudando e 43% estão trabalhando, em um universo de 1975 apenadas em todo o estado. Em Santa Maria, 19 mulheres trabalham em projetos de reciclagem, conforme o que disse o delegado penitenciário regional Anderson Prockhow. Também existe um convênio com a Casa de Saúde para a confecção de roupas de cama e banho, que partem de uma série de cursos de corte e costura oferecidos às apenadas. As mulheres que participam destas ações empregatícias são remuneradas com 85% de um salário mínimo, e as condições desse trabalho são de responsabilidade da empresa conveniada. Voluntários também dão aulas de Alfabetização, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

 

Apenadas confeccionam roupas de cama e banho para a Casa de Saúde (SUSEPE//BOCA)

 

 

DIFICULDADE DE ACESSO

 

Ao longo da produção da reportagem, foi possível constatar uma grande dificuldade de jornalistas apurarem informações sobre o sistema prisional gaúcho que vão além dos números divulgados. A SUSEPE não permite a entrada de nenhum veículo de comunicação nos presídios, o que impede os repórteres de visualizarem as condições da ala feminina, por exemplo. O motivo alegado pela assessoria de imprensa da Superintendência, é a segurança dos profissionais. Todas as informações e entrevistas são previamente autorizadas pela assessoria. Fotos internas também não são permitidas, o que justifica as fotos desta reportagem serem apenas as fornecidas pelos próprios profissionais de Comunicação da SUSEPE.

 

Uma monografia defendida em 2016 pela então estudante de Relações Públicas da UFSM Renata Rossato buscou estudar a eficiência da divulgação de informações pela SUSEPE. O trabalho “Gerenciamento, Monitoramento e Vigilância de Fluxos de Informação no Sistema Prisional” apontou uma falta de base teórica nas práticas da Assessoria de Comunicação da SUSEPE, que age de maneira desatualizada. No que se refere ao monitoramento de informação, o trabalho de Renata avalia que a SUSEPE apresenta um controle ralo, centrado única e exclusivamente a própria produção e esquecendo da existência de veículos de comunicação que abordam, quase diariamente, o tema prisional. Há uma espécie de bloqueio comunicacional na SUSEPE: ela se alimenta apenas de informações produzidas por ela mesma. Isso repercute diretamente no jornalismo gaúcho, que não consegue cobrir satisfatoriamente o que acontece nos presídios do estado.

 

AJUDA E DOAÇÕES

 

Os presídios brasileiros sobrevivem a base de doações e trabalho voluntário. As principais necessidades giram em torno de produtos de higiene, quase sempre escassos no local. As mulheres têm também especificidades nesse sentido: precisam de absorventes, sutiãs sem partes metálicas e etc. A Pastoral Carcerária, ligada à Igreja Católica, é uma das organizações mais ativas na questão prisional brasileira. Em Santa Maria, eles realizam duas visitas mensais tanto na Penitenciária Estadual quanto no Presídio Regional, onde distribuem doações e fazem cerimônias religiosas, especialmente nas datas festivas. Segundo a Irmã Celide Bom, coordenadora da pastoral na região, o trabalho do órgão vai além da evangelização cristã: “A importância da pastoral carcerária...é muito importante. Temos limites, precisamos avançar nas possibilidades que temos nos presídios, lá é muito limitado, não se pode agir diretamente. (...) Tem aumentado em 1000% a população de mulheres nos presídios, muito mais que os homens, isso também é uma grande preocupação”.  


Os interessados em doar para apenadas e apenados dos presídios municipais podem entrar em contato com a Pastoral Carcerária através do telefone celular 99136-9999. As doações também podem ser encaminhadas para a Delegacia Penitenciária Regional de Santa Maria, no telefone 3222-0144. Voluntários também são aceitos.  

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