2018 por BOCA Jornalismo.

Redação, Enem e direitos humanos: a opinião é de quem?

30/10/2017

Opinião e informação não são a mesma coisa. Em um mundo povoado por “achismos”, fake news e redes sociais digitais que explodem diariamente, o tempo inteiro, sem cessar, pode até parecer que informação e opinião sejam equivalentes, ou que basta o super-trunfo “é minha opinião” para que uma sentença seja respeitada.

 

Pois então, não é.

 

Não deveria ser, no caso.

 

Há uma confusão generalizada sobre opinião e informação, opinião e conhecimento, e acredito que uma decisão recente da Justiça Federal está colaborando para acentuar ainda mais essa confusão. A decisão também cutucou o formigueiro da liberdade de expressão e seu coro entusiasmado que sempre recorre a mesma quando precisa contrariar sem ser contrariado.

 

A Justiça acatou uma ação civil pública movida pela Associação Escola Sem Partido que versa sobre o item que previa nota zero para candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que, na escrita da prova de redação, desrespeitassem os direitos humanos. Essa decisão é provisória e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que o é responsável pela prova, já informou à imprensa que irá recorrer da decisão. A repercussão da decisão foi intensa, principalmente diante da proximidade da aplicação da prova deste ano, marcada para o próximo final de semana (a etapa que conta com a prova de redação será no domingo, dia 5 de novembro).

 

Há algum tempo a prova se orienta pelo respeito aos direitos humanos e essa mudança, voltada ao que a Escola Sem Partido defende como liberdade irrestrita de expressão, não fará com que todos os estudantes preguem ódio ou raiva em suas provas. Mas abre precedentes para a confusão entre opinião e informação, pois, envolve que o direito de “achar” algo, inclusive nos casos em que esse algo prega algum tipo de violência ou segregação, é superior à busca de informações sobre fatos, à leitura sobre temas sociais complexos e à elaboração de vias democráticas para problemáticas que se apresentam em nossa sociedade hoje (e que podem ser pensadas e estudadas pelos futuros universitários, inclusive).

 

Uma redação é, apesar de todas as suas limitações estruturais, contextuais e discursivas, um espaço de reflexão. O ambiente no qual o futuro universitário exercita sua capacidade de interpretar, através da leitura, um comando de redação (a proposta), articulando essa proposta com conhecimentos de outras áreas que ele tenha adquirido (história, geografia, sociologia, assim como informações de fatos e notícias nacionais e internacionais, as atualidades, leituras de livros, ou conhecimento de filmes, séries e outros elementos da cultura popular), desenvolvendo argumentos que sustentem a opinião do candidato sobre o tema solicitado.

 

Reparem que eu escrevi argumentos. Aos meus alunos, ensino que argumento é opinião com embasamento. Logo, opinião apenas não basta. “É minha opinião” não cola. Há um porque, há motivos, há informações, fatos, estratégias que colaboram para que o leitor seja convencido da minha opinião explicitada no texto. Não posso só bater o pé e pedir que respeitem minha opinião. Ela precisa ser articulada, desenvolvida e trabalhada.

 

Para se ter opiniões sobre algo é necessário informação, conhecimento. Não dá para opinar sobre o que não se sabe. Por isso muitos alunos temem a redação (além do fato de que escrever 30 linhas a mão em um mundo voltado para o celular é algo completamente deslocado atualmente). Temem porque existe a preocupação de não se ter informações suficientes sobre um determinado tema, impossibilitando que o candidato escreva com precisão e conhecimento de causa sobre o assunto.

 

Os critérios que avaliam uma redação do Enem são cinco. De maneira muito geral, diria que são avaliados a escrita do português, a adequação à estrutura do texto (aquela que pede parágrafos específicos de introdução, desenvolvimento e conclusão), a interpretação do tema, a argumentação coerente, a coesão entre frases e parágrafos e a intervenção proposta pelo aluno para o problema social apresentado no tema e nos argumentos desenvolvidos. Essa parte da proposta de intervenção normalmente é posta na conclusão do texto, como uma saída, um caminho. As cartilhas de redação do Inep são claras quanto ao que é solicitado como proposta e com relação ao que fere os direitos humanos. No ano passado, com o tema “Caminhos para se combater a intolerância religiosa no Brasil”, as redações que zeraram por desrespeito aos direitos humanos propuseram algumas medidas de solução para a problemática que envolviam tortura, censura, incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica, medidas totalitárias que desprezassem uma religião em detrimento de outra.

 

E notem que na proposta há o termo intolerância religiosa. É, justamente, um problema que fere os direitos humanos. Como solucioná-lo...ferindo os direitos humanos?! O mesmo serve para temáticas anteriores, como, por exemplo, o tema de 2015 que versava a respeito do combate à violência contra a mulher. Violência contra a mulher. Existe, é fato, está nos termos usados na proposta. Ninguém perguntou: “existe violência contra a mulher?”. É uma afirmação, a violência existe. Não consigo entender como se fere a liberdade de expressão ao se trazer fatos comprovados de um problema social para uma temática de redação.

 

Os argumentos do pessoal da Escola Sem Partido, sobre violação da liberdade de expressão (“ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para entrar na universidade!”) ferem um princípio básico dos direitos humanos para além de uma prova de redação: o princípio do respeito. Do respeito à vida. Discurso de ódio, propagação de ódio e de medidas que envolvam soluções que segregam e violentam grupos podem até ser “apenas” texto, e não lei. Mas endossam toda uma política já bastante vigente em nosso país de apologia ao ódio, de discurso de ódio, em sua essência desrespeitoso e violento.

 

A liberdade de expressão não pressupõe que um grupo esteja livre para agredir, ferir ou oprimir (verbal ou fisicamente) outro grupo. No caso, existir uma limitação sobre o que se pede na redação e esse limite girar sobre respeito aos direitos humanos não é o mesmo que impedir que o aluno exerça sua liberdade de expressão e pensamento. Direitos humanos não são censura, são uma base de condições de vida para todos os seres humanos, sem distinção. É nosso dever ensinar nas escolas e cursinhos o que são direitos humanos, respeito à vida, à diversidade, ao outro. Isso é também base de uma educação emancipatória, para além de uma prova ou teste específico.

 

Propagar castração química, mutilação e morte pode até “funcionar” no limbo sombrio das redes sociais digitais e dos textos fake de Facebook. Mas, para um futuro universitário em um país que investe cada vez menos em educação, que é tão carente de políticas públicas efetivas, que é tão desassistido em sua educação e nos direitos dos trabalhadores do ramo educacional, propor coisas nesse nível em uma prova que solicita o mínimo de reflexão e profundidade sobre uma temática social cara deveria ser motivo de constrangimento. Será que não há nada mais a ser proposto além de violência e segregação? Será que o meu direito de dizer que “bandido bom é bandido morto” vem antes dos inúmeros estudos existentes, nas mais diversas áreas, que nos mostram a falência do sistema repressor e a redução nos níveis de criminalidade promovidos por investimentos pesados em setores sociais fundamentais (educação, cultura, saúde, entre outros),  das políticas de direitos humanos para o cárcere, de soluções para a superlotação das cadeias brasileiras, de revisão das penas para crimes brandos, de investimentos públicos na construção de mais penitenciárias, de programas sociais de entretenimento, cultura, trabalho e educação em presídios, de combate ao racismo (que encarcera mais a população negra que a branca no nosso país)? Não tem nada  mais a ser dito, refletido, elaborado?

 

Eu não sei o que pensaria a Escola Sem Partido de mim, mas, enquanto educadora popular de um cursinho popular, que é um projeto de extensão de uma Universidade na qual estudei da graduação ao doutoramento, compreendo que a minha função de trabalhar com meus alunos sobre direitos humanos, respeito e igualdade vem antes das regrinhas básicas para uma redação nota mil. E já li muitas redações nota mil e redações nota zero, e não preciso nem dizer, em termos de argumentação, reflexão e qualidade, qual delas respeita os direitos humanos e qual delas não.

 

 

Para finalizar, deixo dois links de vídeos que costumo passar aos meus alunos de redação sobre o que são direitos humanos:

 

1)      O que são direitos humanos?, produzido pela Human Rights https://youtu.be/uCnIKEOtbfc

2)      O que são direitos humanos, por Glenda Mezarobba, via Casa do Saber https://youtu.be/fMBNL4HFEOQ

 

Nathália Costa (Panka) é jornalista, mestre em comunicação midiática e doutoranda na mesma temática. Participou de coletivos de mídia alternativa e auto-organizada, é educadora popular de redação e acredita em uma comunicação plural e emancipadora. Gosta de debater a sociedade e vai arriscar palpites neste espaço mensal.

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