2018 por BOCA Jornalismo.

Como anda a educação municipal na cidade?

O Indice de Desenvolvimento Humano (IDHM) é um indicador que considera três fatores para determinar o progresso de uma região: renda, longevidade e educação. Quanto mais perto de 1,0, melhor. No caso de Santa Maria, o IDHM de 0,784 só não é maior porque o índice de educação puxa essa média para baixo. A situação é similar em todo o Brasil. O país estagnou na 79ª posição mundial, e, mesmo assim, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) anunciaram um corte de R$ 4,3 bilhões de reais no início de 2017, no orçamento da educação.

 

Professores das cidades de São Paulo, Curitiba, São Luís e até Gravataí, no Rio Grande do Sul, organizaram greves durante o ano de 2017. Na rede municipal santamariense, as paralisações têm se restringido a um ou dois dias, nos últimos anos. Em que a situação nas 72 escolas municipais de Santa Maria se diferencia? E, mais ainda, quais as principais demandas dos mais de 1500 profissionais que, durante 200 dias letivos, atendem cerca de 20 mil alunos?

 

Conforme a professora Lélia Coelho Lopes, às vezes o que falta é “vontade política, porque mais do que nunca se percebe que a dita falência da educação pública no Brasil é um projeto de poder”. Segundo a professora aposentada Diamantina Flores de Oliveira, muitas escolas municipais precisam de ajuda e a prefeitura deve contratar mais profissionais para suprir essa necessidade, apesar do pouco recurso financeiro.

 

Para Lélia, que pisa no chão da sala de aula diariamente, o aperfeiçoamento do ensino público depende da formação e valorização salarial dos docentes. De acordo com uma pesquisa feita pelo Ministério da Educação menos da metade dos municípios pagam o Piso Salarial Nacional, apesar de esta ser uma determinação prevista em lei. Qual será a situação da cidade de Santa Maria?

 

Mais que salário

 

O Plano Municipal de Carreira para o Magistério foi estabelecido em Santa Maria através da Lei nº 4696 de 2003. O inciso IV do artigo 4º dessa legislação define que a “valorização profissional” seria “evidenciada através de condições de trabalho e remuneração compatíveis com a dignidade da profissão”. No mesmo sentido, à nível nacional, o governo federal sancionou em 2008 a Lei que regulamenta o piso salarial nacional. O piso é o valor mínimo que a União, estados e municípios deveriam pagar aos professores. “Deveriam” pois, efetivamente, um levantamento do Ministério da Educação mostrou que apenas 45% dos municípios brasileiros cumprem essa determinação.

 

Santa Maria é um dos 3.046 municípios do país que não paga o piso nacional. Mesmo após o reajuste de 6.29%, concedido em maio de 2017, o valor base mensal por aqui é de R$1062,33 para uma jornada de 20 horas semanais, enquanto o básico nacional é de R$ 1149,40. Essa diferença pode parecer pequena, afinal, são apenas  R$ 87,07. Mas, para mulheres como Diamantina, que  começou a trabalhar na Escola Municipal Padre Nóbrega quando o pátio era apenas terra sem calçamento, a progressão salarial prevista pelo Plano de Carreira Municipal potencializa o peso da defasagem.


O Plano desenha as regras de promoção  de profissionais como Diamantina, ao longo do período em que exercem sua atividade no setor público municipal. Para isso, foram definidas seis classes, nominadas pelas letras A, B, C, D, E e F. Todo professor inicia sua trajetória na classe A e, à cada cinco anos – caso não tenha cometido nenhuma infração – evoluí para o estrato seguinte. Assim, aqueles que iniciaram sua carreira em meados dos anos 80, e se situam na classe F, podem receber nos dias atuais entre 1.842 e 3.795 reais.


Essa variação se dá porque o Plano de Carreira, na tentativa de incentivar a especialização desses profissionais, estabelece também “níveis” de habilitação. Os níveis estão diretamente ligados ao tipo de graduação ou pós realizada, e são organizados da seguinte forma:

 

a)Nível I - Habilitação específica de magistério obtida em curso de nível médio, na modalidade Normal;

 

b)Nível II - Habilitação específica em nível superior, em curso de Licenciatura de graduação Plena;

 

c)Nível III - Habilitação específica em curso de Pós-Graduação de Especialização correlacionada com o curso superior de licenciatura, na área de educação ou de pedagogia;

 

d)Nível IV - Habilitação específica obtida em curso de Pós-Graduação de Mestrado, correlacionada com o curso superior de licenciatura, na área de educação ou pedagogia.

 

Assim, o profissional se situa em uma faixa de remuneração devido a sua formação (níveis I, II, III ou IV) e vai progredindo ao avançar no tempo de serviço (através das classes A até F).

Infográfico: Gustavo Martinez

 

Além dos critérios de progressão salarial, há outro artigo do Plano de Carreira que é especialmente caro para Celma Pietczak, professora na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e coordenadora de Formação Sindical e Comunicação no Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (SIMPROSM).


Art. 22 - Os membros do Magistério que exercerem atividades de regência de classe no Ensino Fundamental, na Educação Profissional, na Educação Infantil, Especial e de Jovens e Adultos deverão ter garantido, no mínimo, 20% do seu tempo para horas-atividade.


De acordo com o SIMPROSM, embora a maioria dos docentes que ministram disciplinas nos anos finais do Ensino Fundamental tenham garantido esses 20% de carga horária extra-classe, a realidade é diferente nos anos iniciais. O Plano Municipal de Educação, aprovado em 2015 e vigente até 2025, também definia, na Meta 1 e estratégia 1.13, a consolidação das horas-atividade na Educação Infantil ainda no primeiro semestre de vigência do Plano. A despeito dessas diretrizes, o Sindicato sustenta que o percentual não tem sido cumprido nessa faixa de ensino.


Para Celma, muitas vezes “o professor só consegue chegar, dar sua aula e ir embora. Não consegue se organizar, não consegue ter um planejamento que seja efetivo tanto para o seu trabalho como para o trabalho conjunto da escola.” As horas-atividade, como garante a legislação, serviriam para “estudos, planejamento e avaliação do trabalho didático, bem como para atendimento de reuniões pedagógicas”. E, acrescenta a professora, também poderiam contribuir para incentivar os docentes a participarem de formações e aperfeiçoamentos, quando eles são ofertados.

 

 

A formação depois da faculdade

 

Desde 2014, é realizado anualmente em Santa Maria o Salão de Práticas Pedagógicas da Rede Municipal de Ensino. O evento tem como objetivo permitir que a comunidade da rede municipal de ensino compartilhe suas experiências desenvolvidas nas escolas e estimular o princípio da pesquisa nas atividades docentes, além de atividades voltadas para a formação, como palestras e seminários.

 

Segundo Celma Pietczak, o evento ocorreu este ano em novembro. Entretanto, parece não haver nenhuma notícia sobre o evento no site da Prefeitura, nem em outros canais que trabalhassem a publicização do Salão.

 

Celma afirma justamente que a formação continuada dos professores, na atual gestão do poder executivo municipal “ainda não decolou”. Ela frisa ainda que, apesar disso, é importante lembrar que as gestões anteriores também não faziam um trabalho exemplar nessa área.

 

Lélia Coelho Flores, professora na rede municipal de ensino santa-mariense desde 2016, lecionou durante nove anos na rede de Santa Cruz do Sul. Ela não ignora que “a realidade socioeconômica é outra” e que é difícil estabelecer comparação entre as duas cidades, mas recorda-se das formações de que participava em Santa Cruz. “Lembro que nos primeiros anos em Santa Cruz do Sul elas [as formações] eram bem constantes. Não se restringiam ao início das aulas em fevereiro ou agosto”. Lélia participou de duas formações desde que começou a lecionar em Santa Maria e aguarda as próximas.

 

A professora trabalhou a maior parte da vida em escolas. Antes de finalmente  conquistar o diploma de Licenciatura em História, era concursada em Serviços Gerais numa escola municipal de Santa Maria. Na cozinha ou na faxina, Lélia foi funcionária desse cargo durante seis anos, concomitantemente à graduação. Ela lamenta que o contato com os alunos tenha se dado, por falta de tempo, apenas ao se tornar docente. “Quando eles saíam da sala de aula eu estava no auge das tarefas relacionadas a merenda e limpeza. A grande verdade é que foi em sala de aula, como professora, que finalmente vim a conhecer a fundo a realidade dos alunos, em alguns casos uma realidade bem difícil.”

 

Para Vânia Fortes de Oliveira, que é docente na UNIFRA e pesquisadora em Educação com ênfase em Formação, o distanciamento das necessidades escolares é um dos males que acomete os gestores que promovem as formações. “Porque quem gesta normalmente não tá dentro da escola pra saber o que é necessidade nessa escola. O gestor muitas vezes só diz que ele [professor] tem que ter a capacitação, mas não dá. Então, é um grande embate”, acredita ela.

 

Ainda assim, a coordenadora do SIMPROSM, Celma,  vê alguma esperança, tendo em vista que recentemente a administração fez, através de um formulário online, uma pesquisa sobre as necessidades de formação continuada com os professores do município. O Boca Jornalismo questionou a Prefeitura Municipal, que ainda não informou  o que efetivamente foi realizado com os resultados dessa pesquisa.

 

Vânia é enfática ao afirmar que palestras não são eficientes para a formação e que é necessário ouvir mais os próprios professores. Sugere, assim, que hajam menos palestras e discursos prontos sobre como fazer a educação, como se houvesse uma única resposta correta, pois, na opinião dela “a Educação parece que tem sempre essa coisa de receita de bolo”, então por que não “pode ser alguém dos professores, alguém que venha falar da sua experiência?”. Por enquanto, o Salão de Práticas Pedagógicas é a principal iniciativa nessa direção.

 

As falhas na infraestrutura

 

A infraestrutura é outro ponto que requer atenção constante. Com mais de 70 escolas pela cidade, a distribuição de recursos é uma incógnita. Quando questionada sobre as dificuldades na formação de professores, Vânia aponta a questão salarial e de infraestrutura, e que o sucateamento das escolas “compromete o que os professores podem fazer em termos de escola, em termos de formação; tudo compromete”.

 

Segundo o SINPROSM, as verbas são distribuídas de acordo com o número de alunos de cada escola. Quanto mais alunos, mais verbas são recebidas pelo colégio. Entramos em contato com a prefeitura requisitando os dados sobre como a distribuição é calculada, porém não obtivemos resposta.

 

A professora Diamantina aponta que o colégio em que trabalhou durante toda a vida, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Nóbrega, no Bairro Dores, tem poucas limitações em relação à infraestrutura. Pelo menos atualmente. Ela conta que logo que a escola foi aberta, a infraestrutura era falha. Faltava piso em alguns locais, por exemplo.

 

Atualmente, a instituição conta uma estrutura mais completa, inclusive no quadro de funcionários, que dispõe,por exemplo, de educadores especiais. Isso tudo, porém, frisa Diamantina, é mérito da direção da escola que, independentemente do interesse do Poder Público Municipal, sempre correu atrás de recursos, tratando diretamente com a Secretaria de Educação por diversas vezes, e da comunidade, que sempre apoiou com eventos, rifas e outras formas de arrecadação de dinheiro.

 

Já Vânia afirma que chegou a fazer estágio em uma escola que não tinha nem energia elétrica disponível. Ela observa também uma questão política: “quando as escolas estão na periferia a tendência é essa, porque ninguém enxerga, não dá voto mesmo”. Muitas vezes, os professores tiram dinheiro do próprio bolso para financiar itens básicos dentro das escolas.

 

A observação da direção do SINPROSM confirma os relatos de Diamantina e Vânia, pois em sua análise a estrutura das escolas é bem variada. Enquanto existem colégios bem equipados e estruturados, com salas de informática e acesso à internet, em outras “ é impossível pensar um planejamento que envolva acesso à tecnologia”, seja porque o equipamento de informática nunca recebeu a manutenção adequada ou porque na região o acesso à internet é precário. Escolas em zona rural, por exemplo, costumam ter muito mais dificuldades em obter conexões com a internet.

 

Como no caso citado anteriormente da Escola Padre Nóbrega, a comunidade exerce um papel fundamental na manutenção das escolas. “Se a comunidade abraça a escola acaba tendo, então, mais recursos. E onde a comunidade não está tão próxima [a escola] acaba tendo que se virar com a verba que vem do poder público, que não é suficiente” afirma Celma Pietczak.

 

Vânia exemplificou com um caso interessante: uma das escolas de Santa Maria recebe apoio de um shopping local, que teria ajudado a escola com em pontos  que a Prefeitura não ajudou. “Claro que eles têm interesse, mas fizeram. Querendo ou não, então, eles são parceiros nisso”, diz Vânia, que fez questão de apontar que esse apoio, de forma alguma, isenta o Poder Público de suas responsabilidades.

 

As lutas da classe e o que guarda o futuro

 

“A melhoria do ensino público no Brasil passa pela formação e valorização salarial dos professores e por políticas que visem preparar o aluno para ter uma visão crítica do mundo e os prepare para a vida”, acredita a professora Lélia. Contudo, ela faz a ressalva de que “não é com programas de precarização do serviço público como um todo, e da educação com uma intenção bem clara,  que isso irá acontecer”.

 

A pesquisadora Vânia de Oliveira pensa da mesma forma. Para ela, a precarização provocada por “reformas” e cortes - como o que acontece no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) - “fazem parte de um plano”. Vânia acredita que a valorização dos trabalhadores da área e da Educação em si “vem dessas lutas de base, da categoria dos professores, do Conselho [Municipal de Educação], dos direitos… então a gente tem que ficar pressionando. Porque se não o governo não faz. O governo faz o básico e olhe lá.”

 

É nesse sentido que Celma, coordenadora de Formação Sindical do SIMPROSM, manifestou seu apoio à greve dos professores estaduais encerrada no começo do mês de novembro, após mais de 90 dias de paralisação. Os docentes estaduais enfrentam, além do parcelamento e escalonamento(método de parcelamento dos salários onde os servidores que recebem menos são pagos integralmente primeiro, o governo gaúcho adota o método desde setembro deste ano) dos vencimentos, uma defasagem salarial de 82%. No município, a defasagem é de 1.29%, segundo o Sindicato.

 Infográfico: Gustavo Martinez

 

Celma fala também enquanto professora estadual. Assim como ela, centenas de outros professores precisam trabalhar em mais de uma instituição para se sustentar. “Isso é bem comum, trabalhar em três escolas, de manhã, de tarde e de noite. Eu fico pensando como é que esses professores tem vida?” pergunta Vânia de Oliveira. Ela reitera a necessidade de perceber que “estar a frente de sala de aula é a melhor parte, mas quando é que tu tem tempo pra planejar, pra fazer uma formação? É impossível, impossível”.

 

Pagamento do piso básico nacional, cumprimento das horas-atividade para planejamento e formação, destinação de recursos para reformas, manutenção e renovação da estrutura física e equipamentos, gerenciamento do número de alunos por turma a fim de evitar superlotação: essas são algumas das sugestões recorrentes na boca de professoras e professores que vivenciam o dia-a-dia na rede pública municipal.

 

Promover essas mudanças, contudo, é tarefa que depende de muitos agentes sociais. Embora a mobilização da comunidade em torno da escola seja apontada como fundamental, Vânia ressalta que os investimentos não podem ficar restritos a essa mobilização ou a capacidade de gestão dos diretores. “Eu acho que os professores se viram como podem, e as escolas também. São mártires, no final das contas”.

 

 

Essa é a segunda parte da Reportagem BOCA Dezembro: "Santa Maria e seus professores". Confira a primeira parte aqui.

Please reload