2018 por BOCA Jornalismo.

Reforma da Previdência: Não querem que digam, mas a vitória é nossa

O Governo Temer representa o tão famoso “ódio que une”.  Todos preferem se dizer oposição a ele, mesmo que, em alguns casos, uma oposição envergonhada. O ano de 2018 já se desenha como um novo 1989: todos se apresentando como oposição ao governo. O PSDB, por exemplo, enrolou para terminar esse namoro, e até hoje esse é um término que manteve laços. O Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes (PSDB-SP), por exemplo, é aquela camiseta que você deixa na casa do ex-cônjuge para ter uma desculpa pro retorno. E no fim, deixar a camiseta lá de novo. O “a gente terminou, mas fica de vez em quando” dos tucanos são as tais reformas, vitoriosas no plenário, e que parecem ser a única coisa que agrada no meso-mandato de Michel Temer. Mas porque, depois de tantas reformas aprovadas, o governo não consegue aprovar a Reforma da Previdência?

 

O ARGUMENTO

 

A previdência social no Brasil foi instalada em 1888, quando se estabeleceu uma aposentadoria para os funcionários dos Correios. A partir disso, regimes de aposentadoria diversos foram sendo instaurados em diferentes categorias, de diferentes formas, tendo como maior destaque a Lei Eloy Chaves, de 1923, que cria um sistema previdenciário de contribuição público-privada para os trabalhadores das ferrovias. Em 1º de Maio de 1943, no Estádio de São Januário, Getúlio Vargas anuncia a Consolidação das Leis do Trabalho, que caminham juntos com a Consolidação da Previdência Social. Na Constituição de 1988 (aquela mesma, a “cidadã”), se estabelece uma tal “Seguridade Social”, que incluía a Previdência e a Saúde: o Estado agora administra um combinado de contribuições entre patrão e empregado que pode ser acionado em caso de aposentadoria e invalidez.

 

As regras para ser abraçado por esse sistema foram sendo alteradas ao longo dos anos, conforme a conveniência dos governantes. Fernando Henrique Cardoso retirou o tempo de trabalho como algo importante no cálculo para se aposentar: o que importa agora é o tempo de contribuição, a morte para aqueles que, em tempo de crise, não se encaixam na formalidade. Lula, histórico critico das reformas de seus antecessores, ampliou a reforma de FHC para atingir também os funcionários públicos. Lula conseguiu o seu sonho de conciliação com essa reforma: atraiu o PSDB, o PFL (hoje DEM) e, principalmente, as oligarquias dos governos estaduais, que desonerariam seus gastos com a previdência de servidores. Só não atraiu sua própria base, de deputados e senadores que foram expulsos do Partido por não compactuarem com a decisão.

 

Depois de alterar o modelo de Ensino Médio do país, de demolir a estrutura trabalhista/sindical e de se permitir a terceirização sem critérios, o próximo passo era a Previdência. O governo vendeu, com todas as forças, a ideia de que a Reforma era imprescindível para o andamento do país.  O Congresso, pressionado pelos diversos setores que constituem a sua representatividade, ficou em um “toma-lá-da-cá” com o governo até a formulação de uma proposta definitiva, que fizesse um meio termo entre ser palatável com os mercados e ser palatável com os parlamentares. Na nova proposta, a idade mínima vai de 65 para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição é de 15 anos para a iniciativa privada (recebendo 60% do salário) e 25 anos para o servidor público (com 70%). O teto de R$ 5.531,00 agora é aplicado também aos servidores públicos.

 

 

Campanha do governo pela Reforma da Previdência. Foto: Divulgação.

 

 

Veja, reformar a previdência em si não é um erro. Existem diversos privilegiados no nosso modelo previdenciário que devem ter suas aposentadorias revistas. Os mais privilegiados, os militares, não estão incluídos nessa reforma, por exemplo. Estes não se aposentam, vão para a “reserva”, com salário integral. Estamos falando de um terço dos servidores públicos, responsáveis por aproximadamente 44,4% do tão falado rombo da previdência. A reforma reduz o recebimento dos pensionistas em 50% caso recebam aposentadoria, comprometendo rendas familiares que dependiam do salário de pessoas que faleceram. Além disso, ao estabelecer um tempo mínimo de trabalho generalizado, a reforma desconsidera a situação do trabalho no Brasil: para um trabalhador qualificado de classe média esse tempo representa uma coisa, e para uma caixa de supermercado que fica 8h ao dia de pé ouvindo impropérios do gerente, representa outra. Mas o calcanhar de Aquiles sempre esteve na própria base argumentativa da Reforma: o tal do rombo é uma pós-verdade.

 

A BATALHA

 

Para além do medo de não conseguir se aposentar no tempo programado havia então motivos coletivos para que a população não apoiasse a Reforma. Com medo de perder eleitorado, o governo foi para o debate, mas não de forma ampla e construtiva, e sim tentando constranger ao máximo a população a apoiar as mudanças na previdência. O marketing do governo foi ficando cada vez mais ostensivo: defender a reforma nos tornaria ungidos, uma geração justa que pensou na coletividade do saneamento das contas públicas, como podemos ver na imagem da sessão anterior. A reforma viria para acabar com os privilégios dos servidores públicos, organizados em Sindicatos endinheirados e egoístas, em detrimento dos trabalhadores pobres. O mandato de Michel Temer chegou a usar o Google para divulgar a reforma. O Presidente esbanjou o seu baixíssimo carisma em entrevistas com Sílvio Santos e Amaury Júnior. O “Sr. Estabilidade” Henrique Meirelles repetia diariamente que sem a Reforma o Brasil entraria em uma espécie de hecatombe financeira.

 

Os esforços hercúleos se mostraram inúteis. A população barrou a reforma. Uma vitória grandiosa, retratada como produto do acaso. É impressionante o papel da imprensa na construção desse recorte: a Reforma era coberta voto a voto, argumento por argumento, como uma luta travada pela Távola Redonda de Temer, Meirelles, Maia e aliados para que se conseguisse reverter tanto a vontade popular quanto o medo dos parlamentares de que o apoio a  Reforma cobrasse seu preço em outubro de 2018. Em nenhum momento os microfones estiveram voltados para o fato de que a população era protagonista desse imbróglio. Sabe quando a dupla Gre-Nal perde para algum time do interior gaúcho e o foco está muito mais direcionado à derrota do grande que ao feito do pequeno? É por aí.

 

Outra peça importante nesse jogo foi o Mercado, com M maiúsculo de entidade bem viva e partícipe, mesmo que “invisível”. Recentemente, as agências de risco Standart&Poor´s e Fitch rebaixaram a nota do Brasil. A Moodys deve seguir pelo caminho em breve. O rebaixamento é creditado à demora do Brasil em aprovar a Reforma. Acho que uma pergunta interessante a se fazer é a de que tipo de elixir mágico essas agências usaram pra fazer com que se esquecesse que há módicos 10 anos atrás as mesmas fraudaram notas de investimento de títulos imobiliários nos Estados Unidos, o que gerou uma crise econômica quase que sem precedentes na humanidade.  

 

A derrota da Reforma da Previdência no Brasil foi um incrível surto de responsividade na nossa democracia liberal. Lá pelo final dos anos 50, o economista americano Anthony Downs lançaria um livro chamado “Uma Teoria Econômica Da Democracia”, onde ele sacudiria a Ciência Política mundial com uma tal Teoria da Escolha Racional. Downs basicamente analisa como os eleitores, políticos, partidos e demais atores do jogo político se manifestam em situações completamente racionais, ou seja, onde não existem elementos sentimentais, de passividade. A responsividade é a capacidade de os políticos tomarem ou deixarem de tomar determinada decisão porque realizam o cálculo de que, ao tomarem, perderão votos. O político racional age para acumular votos e se manter no poder. Em um país como o Brasil, onde há um grande dispersão entre as ações do parlamento e o período eleitoral, esse caso representa até certo ineditismo. A sociedade civil, de fato, e organizou muito mais para barrar as outras medidas do governo Temer do que a Reforma da Previdência, onde o desânimo e o vazio das ruas foram perceptíveis.

 

Vários fatores podem explicar esse surto de responsividade no parlamento brasileiro. O descrédito cumulativo do governo, amplamente relacionado com esquemas de corrupção e incapaz de solver a crise social, política e econômica do Brasil gera o divórcio mencionado no primeiro parágrafo desse texto: os setores que compõem a armada de Michel Temer não mais se vêem confortáveis em morrer por ele. A tal “tropa de choque” é cada vez mais específica e a base aliada tem de ser cada vez mais convencida. Mesmo a Távola Redonda de Maia e Meirelles já demonstram ter interesses eleitorais distintos e pessoais. Essa desarticulação está muito ligada ao “tiro no pé” de Temer, mencionada nesta entrevista com o Cientista Político Carlos Ranulfo, com a aprovação do teto dos gastos no início do mandato, uma Reforma da Previdência se tornou fulcral para o cumprimento das metas. A urgência do governo se reverteu em desespero e agressividade, incomuns nas aprovações previdenciárias, que dependem do diálogo com muitos setores diretamente prejudicados.  Às vésperas da eleição, a base “aliada” muda de discurso: se antes a Reforma era essencial para se impedir o apocalipse, agora é preferível o apocalipse à perda de votos. Mesmo que de votos desmobilizados. Assim são os atores perversamente racionais.

 

 A Távola Redonda de Maia, Temer e Meirelles: Desagregada na reta final. Foto: Agência Brasil.

 

A DERROTA

 

O governo já desistiu oficialmente da Reforma. Já se fala em uma outra saída (ué, mas havia uma?): o aumento de impostos. Dificilmente de maneira progressiva, incidindo sobre fortunas e heranças, e sim, provavelmente, sobre o consumo diário que afeta muito mais quem não tem vintém. Depois de aprovar pacotes de reformas, concessões e privatizações que carneiam ainda mais o Estado e o patrimônio nacional, não conseguir acordo para sequer aprovar uma Reforma da Previdência torna-se símbolo do esfacelamento dos partidos da ordem às vésperas da eleição, incapaz de patrolar a vontade popular como historicamente o faz. Desesperado, o tal “legado das reformas” precisa de um novo filho pródigo, e ele vem sob medida: a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

 

A intervenção pouco tem de militar e nada tem de golpe. Se a tal democracia que está sendo golpeada é um sistema com regras claras e com as liberdades individuais garantidas, bom, tenho más notícias. O grande golpe que está acontecendo é publicitário, uma grande jogada de marketing, desesperada, onde o Governo Temer pode se safar de ser “o governo que não salvou a economia” para ser “o governo que salvou a segurança pública” (final que duvido muito). A mudança no discurso já foi perceptível essa semana, se antes cortar gastos era a prioridade, hoje o governo já cria uma nova pasta: O Ministério da Segurança Pública, com a pitoresca e pouco definida missão de articular ações com os Estados. De fato, os últimos anos têm feito do Rio de Janeiro um símbolo do aumento da militarização ante o caos da segurança pública brasileira. Mas esse processo é anterior à ascensão de Temer.

 

Esse processo se inicia com as fracassadas UPPs, responsáveis pelo desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo de Souza e pelo fortalecimento das milícias. Esse processo se inicia com a Lei Antiterrorismo, criada para coibir manifestações contrárias aos megaeventos de 2013, 2014 e 2016. Megaeventos que, hoje sabemos, serviram única e exclusivamente para o desvio de verbas públicas e privatização de nossas metrópoles. Como dizer a um morador do Complexo da Maré, acostumado a ver tanques circularem na frente de sua casa desde 2014, que está havendo uma intervenção militar no Rio de Janeiro? Para ele, o Rio de Janeiro é uma intervenção militar por si só.

 

E nessa quadrilha de derrotados que não aceitam que perderam e vitoriosos que não sabem que ganharam, uma pergunta prevalece: por que após derrotar uma reforma da previdência sem muito esforço, a esquerda prefere encher as ruas para apoiar um político responsável pela última reforma previdenciária? Defender, como prioridade máxima, o legado dos governos que militarizaram a segurança pública do Rio de Janeiro?

 

Não seria melhor aproveitar a recente vitória para fazer um enfrentamento real ao governo e ao seu legado?

 

 Lula recebe apoio em seu julgamento em Porto Alegre. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula.

 

The answer my friend, is blowing in the wind...

 

 

Mateus de Albuquerque é jornalista, cursa mestrado em Ciências Sociais e é membro-fundador do BOCA Jornalismo. Gosta da política discutida nos bares (por que boteco é muito chique) e vai tentar reproduzir isso nesse espaço. Acredita que são nessas acrópoles modernas, despidas de terno e gravata, que a política é debatida sem suas maquiagens habituais. A conta é por vocês.

 

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