2018 por BOCA Jornalismo.

Lei Rouanet e o financiamento público da cultura em Santa Maria

Cartaz do festival internacional. Foto: Divulgação

 

Até 28 de outubro Santa Maria recebe o Entrevero, 1º Festival Internacional de Teatro à acontecer na cidade. O evento, organizado pelo grupo local Teatro Por Que Não?, reúne artistas de três países e diferentes estados brasileiros, para a apresentação de espetáculos a preços populares, com workshops e oficinas gratuitas, além de tradução em libras para metade das peças apresentadas. Para viabilizar as atividades durante os sete dias de Festival, pouco mais de 45 mil reais foram captados através da famosa - e polêmica - Lei 8.313/91, a Lei Rouanet.

 

Mais de 100 projetos foram propostos via Lei Rouanet por produtores culturais de Santa Maria desde 2009, segundo o Portal de Visualização do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, mas menos de 20 saíram do papel. A reportagem do Boca foi entender como a Rouanet funciona, quem paga por ela e quem é beneficiado, e qual o papel do financiamento público para a viabilização de  iniciativas como o Entrevero, aqui, na autodenominada “Cidade Cultura”.

 

Como a Rouanet funciona?

 

No Brasil, a Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura e funciona a partir da renúncia fiscal. Grosso modo, a lei permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do seu Imposto de Renda (IR) a projetos culturais. A porcentagem é definida por lei: para pessoas físicas, o limite da dedução é de 6% do IR; para pessoas jurídicas, 4%. Ou seja, o governo abre mão de parte dos impostos, para que esses valores sejam diretamente investidos em cultura.

 

Os projetos propostos ao Ministério da Cultura podem ser de diferentes segmentos culturais, tais como espetáculos e produtos musicais ou de teatro, dança, circo, literatura, artes plásticas e gráficas. Além disso, todo projeto cultural proposto por artistas, produtores ou agentes culturais brasileiros, pode ser beneficiado pela Lei Rouanet.

 

Arte: Chaiane Appelt // Boca Jornalismo

 

Para a realização do Entrevero, 1º Festival Internacional de Teatro da cidade, a mobilização começou em novembro de 2016, último mês para inscrições na Lei Rouanet naquele ano. “Na época, tinha um período de 3 a 6 meses para serem aprovadas [as propostas] e, em 2017, ia entrar uma nova normativa. A gente não tinha certeza de como ia ser”, conta Geison Sommer, artista e integrante do Teatro Por Que Não?.

 

A possibilidade de realização do Festival no ano passado foi cogitada pelo grupo, porém a proposição de um projeto é apenas o primeiro passo. “Acontece que quando tu inscreve o projeto tu é aprovado ou não, né? E, depois de aprovado, tu tem toda a questão da captação”, fala a artista que integra o Teatro Por Que Não?, Juliet Castaldello.

 

Assim, após a aprovação do projeto, os integrantes do grupo partiram para a captação dos recursos, viabilizada em razão do diálogo com empresas locais. Segundo Geison, “as empresas direcionam para o projeto cultural e sabem onde está sendo investido o imposto delas”. No entanto, a falta de informação sobre a Lei Rouanet pode influenciar na hora de captar os recursos necessários. “Parte das empresas não tem noção de como funciona [a lei] e tem muito medo de perder dinheiro”, diz.

 

O processo não termina no convencimento dos doadores para captação, nem sequer na execução do projeto. Passado o Festival, o grupo teatral precisará comprovar a utilização de cada centavo do dinheiro arrecadado, através de um relatório financeiro que inclui as notas fiscais de todos as despesas do evento.

 

 Juliet Castaldello e Geison Sommer divulgam o cartaz do evento Foto: Chaiane Appelt // Boca Jornalismo

 

Para além da Rouanet

 

O filósofo e diplomata Sérgio Paulo Rouanet - então secretário de Cultura durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) - propôs, como forma de financiar projetos culturais, a isenção e renúncia fiscal. Rouanet não tinha como prever a associação pejorativa feita por muitos, nos dias de hoje, entre a legislação e os “artistas esquerdistas/esquerdopatas”. Também não poderia prever que a legislação, que leva seu nome como homenagem, seria o primeiro de muitos passos na criação de ferramentas similares em outros níveis de governança.

 

Após a implantação da Lei Rouanet, o Legislativo Estadual do Rio Grande do Sul aprovou, no ano de 2001, o Fundo de Apoio à Cultura (FAC). A partir do FAC, criou-se um mecanismo de seleção, através de edital, e premiação anual para uma série de projetos por todo o estado. Os vencedores recebem recursos previamente determinados para a realização de atividades culturais e, assim como na lei federal, precisam prestar contas após a execução. Para Geison e a equipe do Teatro Por Que Não?, a lei estadual, que conta com um duplo processo de seleção, é mais concorrida. Apesar de trabalharem há quase nove com o grupo teatral, eles ainda não foram escolhidos na esfera de incentivo estadual.

 

Arte: Chaiane Appelt // Boca Jornalismo

 

No nível municipal, os santa-marienses que desejam desenvolver projetos culturais na cidade contam ainda com outra forma de financiamento: a Lei nº 4645/03 (Lei de Incentivo à Cultura municipal - LIC). A LIC se inspira nas legislações federal e estadual para possibilitar a captação de recursos e o desenvolvimento de atividades culturais no município. Para usufruir de recursos através dessa lei, Geison, Juliet e os demais artistas da cidade precisam, mais uma vez, convencer pessoas e empresas do valor e viabilidade de seus projetos. Qualquer habitante que tenha a propriedade de um imóvel pode contribuir, através do direcionamento de até 30% do Imposto sobre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os projetos. Pessoas físicas e jurídicas que pagam o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ou ainda pelo Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) podem destinar também 30% de cada um desses tributos. O produtor de cultura que estiver em dívida com o Poder Público ou não prestar contas de projetos bancados pela LIC em anos anteriores está automaticamente fora da corrida por apoio via lei municipal.

 

Arte: Chaiane Appelt // Boca Jornalismo

 

A Lei Rouanet é suficiente?

 

Segundo o Ministério da Cultura, ao longo de quase 30 anos de existência, a Lei Rouanet fez fluir cerca de R$ 16,5 bilhões na economia, principalmente no segmento da indústria criativa. Foram aprovados cerca de 100 mil projetos. As propostas, que variam entre teatro, dança, circo, cinema, literatura, artes visuais, música, patrimônio cultural e festas populares geraram até mesmo empregos.

 

Para o Teatro Por Que Não?, que agora integra esses números, a lei federal que incentiva a cultura é  fundamental, assim como outras políticas públicas que fomentam o cenário cultural. Neste ano, foram três os projetos viabilizados graças a esses incentivos: em nível municipal pela Lei de Incentivo à Cultura, o #EmCartaz, projeto que envolve a programação do Espaço Cultural Victório Faccin, espaço que o grupo divide com o Teatro Universitário Independente (TUI) e o projeto Amores por Santa Maria,  que leva o espetáculo Amores aos Montes a lugares públicos da cidade, e agora o Entrevero, festival possibilitado pela Lei Rouanet.

 

Porém, as políticas públicas de incentivo à cultura são singelas. O valor de 60 mil reais estimado pelo projeto “parece muito dinheiro, mas, quando colocado na ponta pra orçar trazer convidados, comida, transporte e aluguel, é um valor baixo”, relata Juliet. E ao comparar as leis que incentivam a produção cultural com a quantidade de artistas que trabalham no país, o cenário é ainda mais deficiente.

 

Apesar das dificuldades e das burocracias presentes desde o início da idealização do evento,  o Entrevero é, durante essa semana, parte da agenda cultural da cidade e ponto de encontro entre artistas do Brasil, Portugal e Uruguai. “A cidade não tem festival de teatro há alguns anos, mas é chamada 'cidade cultura': tem um público enorme potencial”, confia a artista.

 

 Cena do espetáculo português "PARADJANOV – A Celebração da Vida", uma das peças do evento. Foto: Pablo Furlanetto // Boca Jornalismo

 

Como aproveitar a Lei Rouanet em Santa Maria?

 

O Entrevero - Festival Internacional de Teatro de Santa Maria captou 45 dos 60 mil reais inicialmente projetadas para viabilização do evento. Com esse valor, os artistas aproveitam mais a experiência de troca com quem visita a cidade nesses dias, do que necessariamente a recompensa financeira.

 

O processo para o público usufruir desse dinheiro, por outro lado, é mais rápido. Basta conferir a programação e comparecer a qualquer uma das atividades previstas no Festival. Debates, workshops e peças em locais em públicos são gratuitas, enquanto os demais espetáculos custam 10 reais (inteira) e 5 reais (meia-entrada).

 

Arte: Pablo Furlanetto // Boca Jornalismo

 

 

Revisão e edição: Luan Romero

 

 

 

 

 

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