2018 por BOCA Jornalismo.

A dor não evitada: o que aproxima Santa Maria, Brumadinho e Mariana?

27 de janeiro de 2013. Seis anos nos separam daquela madrugada em que 242 pessoas morreram e mais de 600 ficaram feridas em um incêndio na boate Kiss, no Centro de Santa Maria.

 

Um dia depois do rompimento de uma barragem da mineradora Vale na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) organizou, durante a 6ª edição do Janeiro 27, que marca o aniversário do incêndio que matou e feriu tantos jovens e suas famílias, o Seminário de Prevenção de Tragédias Evitáveis.

 

Seminário reuniu familiares, sobreviventes, jornalistas, advogados e engenheiros seis anos após a tragédia Foto: Dartanhan Baldez Figueiredo

 

Ecocídio é o termo usado para fazer referência à morte de um ecossistema, causada pelo extrativismo industrial. Até agora, o ecocídio de Brumadinho causou a morte de 110 pessoas. Pelo menos 238 estão desaparecidas. Além de devastar famílias inteiras, o prejuízo ambiental ainda não pode ser estimado. Ao longo da primeira semana de investigações, cinco engenheiros que atestaram a segurança da barragem 1 da Mina do Feijão foram presos, e a Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em empresas que prestaram serviços para a Vale.

 

 Imagens de satélite mostram a região atingida pela lama em Brumadinho antes e depois da tragédia. Imagem: Google Earth

 

A tragédia aconteceu apenas 3 anos depois do rompimento de outra barragem da mineradora Samarco, da qual a Vale é controladora, na cidade de Mariana, também em Minas Gerais. Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão causou a morte de 19 pessoas. Os 39 milhões de metros cúbicos - cerca de 15.600 piscinas olímpicas cheias - de lama e rejeitos de minério tóxicos devastaram a terra, tornando o solo inabitável e matando inúmeros seres vivos que habitavam a localidade. Além disso, o rio Doce foi destruído e os rejeitos chegaram até o oceano. Os sobreviventes e suas famílias ainda aguardam o julgamento de 21 diretores e ex-diretores da Samarco, Vale e BHP BIliton - empresa britânica sócia da Vale -, iniciado em 2016.

 

TRAGÉDIAS: PARA SEREM LEMBRADAS, PARA SEREM COBRADAS

 

O termo tragédia, de acordo com o dicionário Aurélio, tem dois significados. O primeiro faz referência a um gênero do teatro grego. O segundo, por sua vez, é um “sucesso funesto, trágico”. A tragédia, portanto, está relacionada à morte, ao medo e à destruição. Embora tragédias possam decorrer de acidentes, os termos não se confundem. Enquanto tragédia dá a dimensão do impacto do acontecimento na vida das famílias atingidas, na sociedade e no ecossistema, acidente presume a ausência de intencionalidade ou de provocação.

 

Uma terceira classificação importante é a de crime. Este se refere a transgressões que violam o Código Penal, em função de dolo - quando há intencionalidade - e culpa - quando não é constatada intenção. Os crimes são passíveis de condenações e punições - restrição de liberdade, de direitos e multa.

 

Seis anos depois da tragédia de Santa Maria, ainda se arrasta um processo criminal contra os sócios da boate Kiss Elissandro Calegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, responsáveis por acender o sinalizador que iniciou o fogo. Os desembargadores responsáveis pelo caso entenderam que houve homicídio com dolo eventual - quando se assume o risco de matar. No entanto, foram excluídas as qualificadoras do crime: fogo, asfixia e torpeza.

 

GALERIA: Julgamento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sem júri popular, em 2017. Foto: Dartanhan Baldez Figueiredo

 

Em 1º de dezembro de 2017, o 1º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) decidiu que os réus não deveriam ir a júri popular depois de um empate entre os votos dos desembargadores, que favoreceu os réus. Atualmente, as famílias aguardam o julgamento do recurso interposto pelo Ministério Público (MP), que está a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Em dezembro de 2014, o MP chegou a apresentar denúncia contra 43 pessoas, por crimes diversos. Na Justiça Militar, três bombeiros foram condenados. O caso ainda não recebeu sentença definitiva. Todos os processos contra agentes públicos foram arquivados, a pedido do Ministério Público.

 

“Na questão do tempo, eu entendo que, infelizmente, a lei é assim. No sentido de sentimento de justiça, o Paulo Carvalho fala isso: a justiça tardia é injustiça. A gente sofre com isso, claro que sofremos.” Sérgio da Silva, presidente da AVTSM fala com o coração. Ele é pai de Augusto, morto aos 20 anos naquela noite amarga. A dor da perda o uniu a Paulo Carvalho, pai de Rafael, e a tantos outros.

 

Se a busca por justiça pelos crimes que levaram à tragédia de Santa Maria ainda não teve fim, em Mariana, 21 réus respondem também por homicídio com dolo eventual. Além disso, respondem por inundação, desabamento, lesões corporais graves e crimes ambientais em decorrência da tragédia. No caso de Brumadinho, as investigações ainda estão nas mãos da polícia. O Comissário Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para casos de rejeitos tóxicos, advogado e químico Baskut Tuncak cobrou responsabilização e investigação criminal. A procuradora-geral da República Raquel Dodge, chefe do Ministério Público Federal, afirmou que os executivos da Vale podem ser processados individualmente por sua responsabilidade na tragédia de Brumadinho. Nas três tragédias ainda não é possível falar em justiça feita.

 

O crime, no entanto, é apenas uma das muitas dimensões de uma tragédia. Também é apenas um dos aspectos em que aproximam Brumadinho e Mariana de Santa Maria. A dor das famílias e amigos que perderam os seus ou que procuram os desaparecidos é incompreensível para aqueles que não a sentem. O sentimento mais próximo é a solidariedade pelo sofrimento dos que perderam seus amigos, seus parentes, suas casas e plantações, sua fonte de sustento, seus objetos de afeto e memória. Solidariedade pelas vidas perdidas em tragédias evitáveis.

 

Interior da Boate Kiss em 2017. Foto: Dartanhan Baldez Figueiredo

 

Ao longo dos seis anos de espera, diversos pais de vítimas da tragédia da boate Kiss morreram em decorrência de doenças relacionadas à perda de seus filhos. Além disso, muitos familiares convivem com depressão e tentativas de suicídio. A AVTSM é um dos espaços ocupados pelas famílias, assim como são as vigílias que acontecem todas as quartas-feiras na Praça Saldanha Marinho. Os que ficam fazem da sua dor ferramenta de luta por reparação e para que tragédias como essa não se repitam.

 

Sérgio percebe uma apatia da sociedade em relação às demandas dos pais de vítimas: “Uns pais já foram, já morreram. Claro, nós somos familiares acima de 50 anos, a maioria. A tendência é isso: adoecer, depressão, aquelas doenças do coração. O tempo vai passando. Eu falo pro Flávio [da Silva, vice-presidente da AVTSM] que temos que cuidar da nossa saúde, botar um pedaço de pau nessa cidade. Porque em 6 anos os caras já esqueceram, imagina daqui a 20. Por isso é importante o memorial, pra dizer que teve 242 que morreram e os pais que insistiram em fazer isso”. Ele reitera que a intenção das manifestações é a disputa da memória dos santa-marienses. Além da justiça, os pais buscam evitar o esquecimento.

 

Vigília em homenagem às vítimas na madrugada de 27 de janeiro de 2018. Foto: Dartanhan Baldez Figueiredo

 

“Tu acha que o memorial vai trazer alguma coisa pra gente? Não vai trazer nada. Aquilo ali é pra dizer que estamos aqui, vocês não vão esquecer da gente. A barraca [da vigília, na Praça Saldanha Marinho] também. Vocês acham que a gente tem prazer de ficar ali na barraca? Claro que a gente se reúne ali, conversa, brinca, ri, chora. A gente tá sempre junto. Mas tem a barraca ali pra dizer que tem uns babacas ali que disseram que essa merda não tem que acontecer”, desabafa.

 

Familiares de vítimas se reúnem na tenda na Praça Saldanha Marinho em vigília todas as quartas-feiras. Foto: Dartanhan Baldez Figueiredo

 

O memorial a que ele se refere ainda está na fase do projeto. Ele deve ficar no lugar em que hoje está o prédio da boate Kiss (Rua dos Andradas, 1925, Centro de Santa Maria), que foi desapropriado pela Prefeitura. Ele faz parte de um conjunto de demandas que visam a memória coletiva e tem o propósito de fazer lembrar a morte de cada uma das 242 vítimas.

 

Lançamento do edital para o Memorial. Foto: Dartanhan Baldez Figueiredo

 

Enquanto os pais de familiares vítimas da tragédia de Santa Maria se mobilizam para a criação de um memorial, os sobreviventes em Mariana também se mobilizam por justiça. A campanha #NãoEsqueçaMariana nas redes sociais busca lembrar a sociedade de que é necessário fazer pressão por justiça. #NãoFoiAcidente também tem sido usado para referenciar a recente tragédia de Brumadinho.

 

O MP de Minas Gerais aconselhou a 200 atingidos pelos resíduos da mineração em Brumadinho, justamente, uma associação em torno das reivindicações das vítimas e seus familiares - indenizações, responsabilização, punição e outros tipos de reparação. Lá, os moradores reclamam da ausência de informações. De acordo com promotores, os erros da Vale, BHP Billiton e da Samarco para com as vítimas de Mariana agora se repetem.

 

Há ainda outra confluência entre as tragédias. Obras privadas com estrutura deficitária, não fiscalizadas pelo Poder Público. Desde 2009, a boate Kiss apresentava irregularidades de conhecimento do Ministério Público. Ainda assim, a casa continuou aberta durante quatro anos. A AVTSM acusa o MP, o Corpo de Bombeiros e a Prefeitura de Santa Maria - à época, sob a gestão de Cezar Schirmer (MDB) - de omissão.

 

Corredor no banheiro feminino da boate Kiss em 2017, quatro anos após o incêndio. Foto: Dartanhan Baldez Figueiredo

 

“Político não quer cobrar por quê? Porque ele ele não quer resultado negativo e não quer se debater com aquele empresário que sustenta as campanhas políticas. O Ministério Público, em outros casos, com qualquer mínimo de indícios, denuncia o cidadão e o objetivo é ferrar, responsabilizar e mandar prender. E quando ele falha? Quando um promotor, juiz, desembargador ou ministro falham ou cometem algum crime? Qual órgão poderia fiscalizar isso? O Conselho Nacional de Justiça. Ele faz? Se ele faz, até hoje ele não tornou nada público”, afirma o vice-presidente da AVTSM Flávio da Silva. Flávio é pai de Andrielle, uma das 242 vítimas da tragédia de Santa Maria.

 

TRAGÉDIA DE SANTA MARIA: A BUSCA POR JUSTIÇA E MUDANÇAS ESTRUTURAIS

 

Em busca de justiça para seus filhos, a AVTSM tem buscado todas as instâncias possíveis. Já procuraram a Presidência da República, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República - a quem pedem um deslocamento de competência dos inquéritos arquivados pelo MP do Rio Grande do Sul para a Justiça Federal. Atualmente, há uma denúncia contra o Estado Brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

 

A comissão, assim como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, faz parte de um sistema. A denúncia é apresentada primeiro à Comissão, que abre um procedimento. Em seguida, notifica o Estado contra o qual se alega a violação de direitos humanos - nesse caso, o Brasil - e faz uma tentativa de solução amistosa. Concluído esse procedimento, a Comissão emite um informe, posicionando-se sobre a existência ou não de violação de algum dos direitos estabelecidos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada pelos Estados signatários em 1969. Quando a Comissão entende que houve - ou que há - violação, ela informa o Estado, que tem um prazo para o cumprimento das recomendações. Se o Estado não o fizer, o caso é encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Corte, diferentemente da Comissão, é um tribunal. É aberto nesse caso um expediente judicial. Ao final, emite uma sentença, de obrigatório cumprimento pelo Estado demandado.

 

A Lei nº 11340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que protege as mulheres vítimas de violência doméstica, é um exemplo de aceitação das recomendações da Comissão ao Estado Brasileiro. A denúncia feita pela AVTSM e pela advogada Tâmara Biolo Soares em 2017 foi recebida, mas o procedimento ainda não foi iniciado pela Comissão. O BOCA Jornalismo tentou entrar em contato por e-mail com o secretário executivo da Comissão, o brasileiro Paulo Abrão, mas ele não respondeu nossas mensagens.

 

De acordo com a Tâmara, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos se faz importante porque funciona numa lógica de boomerang. Ou seja, a resposta volta para o Estado demandado e necessita da pressão da sociedade, já que não há poder coercitivo. Além disso, o Sistema tem um olhar estrutural. A partir das recomendações da Comissão ou da sentença da Corte, criam-se mecanismos locais para que o direito avance em relação aos direitos humanos. Assim, o Sistema não visa apenas o caso individualmente, mas observa suas raízes. Os demandados não são indivíduos, mas Estados.

 

A denúncia apresentada por Tâmara e pelos familiares de vítimas apoia-se nos argumentos de que a Prefeitura de Santa Maria emitiu o alvará de localização da boate Kiss de forma irregular, porque, de acordo com a advogada, a legislação municipal vigente exigia outros quatro alvarás vigentes para sua emissão. A boate Kiss, conforme Tâmara, nunca teve todos os 5 alvarás necessários enquanto esteve em funcionamento. O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) foi concedido pelo Corpo de Bombeiros de forma irregular. Os denunciantes também alegam que o Ministério Público tinha conhecimento das irregularidades, pois um inquérito foi aberto três anos antes da tragédia. A advogada aponta nova violação de direitos humanos quando, depois do incêndio, o Estado não investigou e puniu os agentes públicos responsáveis - todos os inquéritos contra agentes públicos foram arquivados a pedido do MP.

 

Além disso, quatro pais foram processados por promotores, que os acusaram de ofensa à honra. O processo foi arquivado pelo juiz Leandro Augusto Sassi por "ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal". Sérgio é contundente: “a gente não foi preso porque nós temos 242 motivos atrás da gente. Se a gente tivesse um motivo ou dois, a gente já estava preso há muito tempo. Meu filho só está nisso porque ele tá junto com 242. Se tirasse os 241 e deixasse ele, ele era mais um”.

 

De acordo com Tâmara, o Ministério Público sofre de um déficit democrático, porque não há instância que o investigue. Nessa circunstância, o MP, que é autônomo, conforme a Constituição Federal, age como soberano. Como lembra a advogada, no entanto, numa República, não há espaço para soberania.

 

Grafite no Viaduto Evandro Behr,  em 2018, em homenagem às vítimas do incêndio da boate Kiss // Foto: Dartanhan Baldez Figueiredo

 

 

O BOCA Jornalismo entrou em contato com a defesa dos réus do caso Kiss, a fim de conhecer sua tese, mas não recebemos resposta até o momento da publicação. Caso a defesa entre em contato com a reportagem, acrescentaremos sua versão posteriormente.

 

Please reload